Breve Resumo
Este vídeo discute o fim da Drex e como os bancos e o governo alcançarão seus objetivos sem ela, através da regulamentação do mercado de criptoativos e controle das stablecoins.
- A Drex morreu porque os bancos e o governo não precisam mais dela para atingir seus objetivos, utilizando outros meios como a regulamentação do mercado de criptoativos.
- A regulamentação do mercado de criptoativos, iniciada em 2022, permite o controle pelas instituições financeiras reguladas e pelo Banco Central.
- A inclusão das stablecoins no mercado de câmbio exige que as transações passem por agentes autorizados, controlando o mercado de criptoativos.
Introdução
O vídeo começa com a afirmação de que a Drex "morreu" porque os bancos e o governo não precisam mais dela para atingir seus objetivos, e que esses objetivos serão alcançados por outros meios. O professor Fernando Lopes, advogado e programador especializado em finanças descentralizadas, acompanha o tema da Drex desde o início devido à sua relação com as finanças descentralizadas, que inclusive foram a inspiração para a Drex segundo Fábio Araújo, coordenador do projeto.
A Morte da Drex e a Tokenização
A Drex estava baseada na tokenização do dinheiro, o que levantou preocupações sobre o dinheiro programável. A tokenização, no contexto da Drex e dos RWA (Real World Assets), envolve a criação de tokens por meio de smart contracts, permitindo a programação do uso do dinheiro. O Banco Central não utilizará mais blockchain, o que inviabiliza a tokenização e os smart contracts, culminando no desligamento da plataforma Hyperledger Besu, que permitia a interoperabilidade com o mercado de finanças descentralizadas.
Objetivos dos Bancos e do Governo
Os bancos e o governo alcançarão seus objetivos através da regulamentação do mercado de criptoativos. A principal motivação para a Drex era atender a uma demanda dos bancos, que estavam preocupados com o crescimento do mercado de criptoativos e das finanças descentralizadas. O governo já tem acesso a informações através do Pix e controle sobre as instituições, mas a Drex visava especificamente o controle do mercado de criptoativos para evitar a perda de liquidez do sistema financeiro brasileiro.
Regulamentação e Controle do Mercado de Criptoativos
A regulamentação do mercado de criptoativos, iniciada com a lei 14478/2022, visa o controle pelas instituições financeiras reguladas e pelo Banco Central. A partir do próximo ano, os prestadores de serviço de ativos virtuais precisarão de autorização do Banco Central para operar, sob pena de cometerem crime contra o sistema financeiro nacional. A inclusão das stablecoins no mercado de câmbio exige que as transações passem por agentes autorizados, impedindo operações P2P e enquadrando-as em operações de criptocâmbio, sujeitas a acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Congelamento de Valores e Controle das Stablecoins
O smart contract da Drex possuía uma função de congelamento de valores, similar à função "blacklist" da USDT (Tether), que permite bloquear endereços e impedir a movimentação de tokens. A Tetter já bloqueou bilhões de dólares a pedido de governos. Para atuar no Brasil, a Tetter e outras empresas de stablecoins precisarão de autorização do Banco Central, permitindo que o governo solicite o bloqueio de endereços específicos.
Transações Anônimas e o Futuro do Controle
O controle das finanças dos cidadãos será alcançado através da regulamentação pesada e da proibição de transações anônimas. A única forma de utilizar criptoativos com segurança é através de transações anônimas, mas poucas pessoas sabem como realizá-las. A inclusão das stablecoins no mercado de câmbio dificulta as operações P2P e no DeFi, aumentando o risco de processos criminais por evasão de divisas. Mesmo com a discussão sobre a inclusão de criptoativos no mercado de câmbio, o Ministério Público Federal já entende que muitas operações com criptoativos e stablecoins caracterizam evasão de divisas.
Conclusão
Os objetivos que seriam alcançados pela Drex serão atingidos através da regulação do mercado de criptoativos, com normas rígidas aprovadas sem grande oposição. A maioria da comunidade cripto apoia a lei 14478/2022 e o decreto que concedeu poder de regulamentação ao Banco Central. Se os cidadãos continuarem a usar o Pix, já estarão sob controle do Banco Central. A criação de uma moeda digital do Banco Central (CBDC) é improvável, pois o foco sempre foi em permitir que os bancos competissem na nova economia.

