Breve Resumo
Este vídeo aborda a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, desde o contexto histórico antes do SUS até os seus princípios e diretrizes. Ele explica como o acesso à saúde era restrito antes do SUS, detalha a criação e os objetivos do sistema, e explora a importância da universalidade, integralidade e equidade. Além disso, discute a descentralização, regionalização, hierarquização e o controle social como diretrizes para a organização do SUS.
- Contexto histórico da saúde no Brasil antes do SUS.
- Criação e objetivos do SUS como sistema universal e integral.
- Princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) e diretrizes organizacionais (descentralização, regionalização, hierarquização e controle social) do SUS.
Introdução
Ruana apresenta o tema do vídeo: a organização do serviço de saúde no Brasil, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela menciona que abordará como funcionavam os serviços de saúde antes do SUS, o que é o SUS, porque o modelo de saúde é um sistema único, a legislação, os princípios e as diretrizes do SUS.
Saúde Antes do SUS
Antes do SUS, o Estado não era diretamente responsável por garantir o acesso à saúde. Apenas quem contribuía para a previdência social, ou seja, trabalhadores formais, tinham acesso. As políticas de saúde focavam mais na recuperação do que na prevenção de doenças. O INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pela assistência médica aos trabalhadores contribuintes. Quem não tinha carteira assinada recorria a hospitais universitários, instituições filantrópicas ou pequenos centros de saúde. A classe média pagava para ter acesso a consultas, exames e cirurgias. Portanto, o sistema de saúde antes do SUS excluía aqueles sem emprego formal.
Reforma Sanitária e Criação do SUS
O movimento da reforma sanitária no Brasil, no final da década de 70, propôs mudanças na área da saúde e nas condições de vida da população. Essa reforma resultou na promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), que estabeleceu as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços de saúde. A saúde passou a ser um direito dos cidadãos e um dever do Estado.
O que é o SUS
O SUS é um modelo público de prestação de serviços e ações de saúde em âmbito nacional, incorporando instrumentos gerenciais, técnicos e de democratização da gestão. Ele não é um sucessor do INAMPS, mas um sistema moldado de acordo com as necessidades sociais, descentralizado e com estratégias próprias. O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde do mundo, atendendo desde demandas simples até procedimentos avançados, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população. Integral significa acesso à saúde por toda a vida, e universal significa sem discriminação.
Porque o Modelo de Saúde é Sistema Único
O modelo de saúde é sistema único porque todo o território nacional segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos, sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo: federal, estadual e municipal. O SUS não é apenas um serviço ou instituição, mas um conjunto de serviços e ações que interagem para o bem-estar social. Ele está inserido nas políticas públicas de Seguridade Social, que abrangem Saúde, Previdência (INSS) e Assistência Social, conforme a Constituição Federal de 1988. A Constituição estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
Legislação do SUS
O SUS trabalha de maneira integrada em todo o território nacional. A gestão e as diretrizes partem do Ministério da Saúde, mas as secretarias estaduais e municipais operam a gestão em seus territórios. A verba destinada ao SUS advém da cobrança de impostos, e a União é responsável pelo repasse aos hospitais federais e às secretarias de saúde dos estados e municípios. O SUS foi criado na Constituição Federal de 1988, e sua regulamentação e implantação ocorreram em 1990, através das Leis Orgânicas da Saúde: Lei 8.080, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, e Lei 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão e sobre os recursos financeiros do SUS, instituindo as conferências e os conselhos de saúde em cada esfera do governo.
Estrutura do SUS
A estrutura do SUS é composta pelo Ministério da Saúde, estados e municípios. O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, normatizando, fiscalizando e avaliando políticas e ações, com o Conselho Nacional de Saúde, e atuando na Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde. As instituições que integram o Ministério da Saúde são Funasa, Anvisa, ANS, Fiocruz, Inca, Hemobrás e hospitais federais. A Secretaria Estadual de Saúde participa das políticas e ações de saúde e da Comissão Intergestores Bipartite para aprovar e implementar o plano estadual de saúde, prestando apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual e as secretarias municipais de saúde. As secretarias municipais planejam, organizam e executam as ações e serviços de saúde, com aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Conselhos de Saúde
Os conselhos de saúde têm atuação nacional, estadual e municipal, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários (sociedade). Cada conselho define o número de membros, respeitando a seguinte composição: 50% representantes dos usuários, 25% representantes dos trabalhadores da área da saúde e 25% representantes do governo e prestadores de serviços privados ou sem fins lucrativos.
Princípios e Diretrizes do SUS
O SUS possui princípios doutrinários (valores e normas) e diretrizes (formas de organização). Os princípios incluem universalidade, integralidade e equidade. As diretrizes são descentralização, regionalização e hierarquização, e controle social.
Universalidade, Integralidade e Equidade
A universalidade garante que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, com acesso aos serviços de saúde para toda a população, sem distinção. A integralidade considera o indivíduo como um todo (biopsicossocial), integrando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. A equidade busca diminuir desigualdades, tratando desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior, priorizando pessoas mais vulneráveis.
Descentralização, Regionalização e Hierarquização
A descentralização distribui poder e responsabilidade para as três esferas do governo (federal, estadual e municipal), cada uma autônoma, mas respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. O objetivo é fornecer aos municípios condições gerenciais, administrativas, técnicas e financeiras para serviços de mais qualidade. A regionalização é a divisão do território em regiões, articulando os serviços existentes em cada região. A hierarquização divide os níveis de atenção (baixa, média e alta complexidade) para garantir o acesso aos serviços de saúde de acordo com a complexidade do caso e os recursos disponíveis.
Controle Social
O controle social é a participação da população nos conselhos e conferências de saúde para garantir que as políticas públicas de saúde sejam efetivas. A participação popular é importante para melhorar a gestão do SUS.
