0:00 A atenção pessoal ligada ao colecionismo, tiro esportivo e caça. Saiu norma nova aí, hein? A portaria 260 do COLOG, de 10 de junho de 2025. E ó, ela traz uns ajustes importantes que a gente precisa entender direitinho. Exatamente. Nosso objetivo aqui é bom destrinchar o que muda na prática mesmo. E isso. [Música] E já para começar, acho crucial dizer, a portaria 260, ela não revoga a portaria 166 de 2023, tá? A 166 continua aí firme como a regra principal. Ah, bom saber. Então a 260 só mexe em alguns pontos.
0:46 Exato. Ela viu para alterar e adicionar coisas na 166. Basicamente para deixar tudo alinhado com o decreto 11615, aquele de 2023. Não é assim uma revolução, não tem pegadinha, mas são ajustes finos, sabe? Merecem atenção. Entendi. Vamos focar no essencial. Perfeito. Então vamos direto a uma mais mexa com a rotina do pessoal, a habitualidade pros atiradores desportivos, o que mudou ali na prática, no dia a dia do stand. Bom, a grande mudança tá na comprovação, né? Aqueles oito eventos por ano. Antes a regra era contar por calibre registrado, agora mudou. O critério passou a ser por arma representativa de cada tipo que a pessoa tem. Tipo de arma? Como assim? Pistola,
1:32 revólver? fuzil. Isso. Se tem pistola e espingarda, tem que comprovar para um representante de cada tipo. Isso tá lá nos artigos que falam dos requisitos da revalidação do CR. Foi alterado pela 260. Hum. Mas, ó, tem uma notícia boa que ficou mais clara agora. O artigo 98 diz explicitamente que atiradores com mais de 25 anos, mesmo se não tiverem arma própria, podem comprovar a habitualidade usando armas do clube. Ah, o emprestada de outro atirador, certo? Exatamente. Emprestada por outro atirador com CR válido. Isso ajuda bastante gente, né? Com certeza. Tira uma barreira. Pois é, mas o alerta continua valendo. Se não comprovar a habitualidade direitinho, aí complica. Impede a revalidação do CR e pode até
2:19 levar o cancelamento. Entendido? É, pode até simplificar para quem tem poucas armas de tipos diferentes, talvez, mas quem tem um acervo mais variado vai ter que se organizar mais, né, para garantir as idas por tipo de arma. Exige organização, sim. E sobre o transporte, a guia de tráfego especial, a famosa GTE, alguma novidade ali? Temos sim. Uma novidade é que agora existe a previsão de emitir a GTE manualmente, sabe? Em papel mesmo. Ah, tipo, se o sistema eletrônico, se Scorp estiver fora do ar. Isso parece bom, né? Mas tem um detalhe. Precisa de autorização prévia da DFPC, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. Ih, aí pode complicar uma autorização prévia, justo quando o sistema tá fora e a pessoa precisa da
3:05 guia com urgência, pode gerar uma espera extra, sim, é um ponto de atenção, certo? Outra coisa, tem regras novas para GTE em nome de terceiros. Isso é mais para facilitar o transporte de armas para atletas de alto rendimento que são menores de idade, ou entre 18 e 25 anos. Mas precisa de procuração pública, tá tudo certinho. Entendi. E para armas de pressão, aquelas que não são PCE, ah, bem lembrado. Para armas de pressão comuns, tipo chumbinho, que não são produto controlado pelo exército, a GTE agora ficou explicitamente opcional. Tá lá no artigo 43. Faz sentido, né? menos burocracia para esse tipo de equipamento. Exato. E pensando agora nos clubes de tiro, o que essa portaria
3:51 trouxe de novo para eles em termos de obrigações, de responsabilidades? Olha aqui, a mudança significativa, viu? Foi criada uma obrigação nova para as entidades de tiro. Qual? Elas vão ter que enviar mensalmente um relatório eletrônico pro SFPC local, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados. mensalmente um relatório, sim, até o dia 10 do mês seguinte. E esse relatório tem que detalhar o acervo de armas e munições do clube, registrar qualquer ocorrência, tipo dano, extravio coxa e mais, listar quem frequentou o local. E essa lista tem que ser baseada em controle biométrico ou facial. Nossa, biometria ou reconhecimento facial. Isso
4:39 junto com reforço nas exigências de segurança para guardar as armas, né, tipo cofre, sala de alvenaria, controle de acesso. Isso aumenta bastante a responsabilidade administrativa e de segurança dos clubes. Realmente é um controle bem mais rigoroso, mudando um pouco o foco agora. E pros colecionadores, teve alguma alteração relevante para eles? Teve sim, principalmente duas coisas, eu diria. Primeiro, a definição do que é considerado uma coleção foi ajustada, agora inclui armas cuja tecnologia do primeiro lote de fabricação tem há 40 anos ou mais. 40 anos? Ok. E o mais interessante talvez seja um artigo novo, o 73. Ele permite que quem já tem armas de uso restrito apostiladas lá no acervo de
5:25 tiro ou de caça, possa pedir para transferir essas armas pro acervo de coleção. Ah, transferir pra coleção mesmo sendo restrita? Sim. O prazo para pedir isso vai até 31 de dezembro de 2025. A transferência segue as regras normais de transferência entre acervos, mas tem uma vantagem: dispensa a necessidade de fazer novos testes psicológicos ou de capacidade técnica para essa arma específica. Hum, interessante. Facilita um pouco. Facilita. Mas atenção, vai precisar de um parecer favorável da DFPC para essa transferência, pra coleção acontecer. Não é automático. Claro, tem que ter a análise deles, mas é uma janela de oportunidade, né, para quem quer preservar certas peças como coleção mesmo. Exatamente. Uma chance de
6:10 organizar o acervo nesse sentido. Legal essa possibilidade. Além desses pontos principais que a gente já falou, habitualidade, GTE, clubes, colecionadores, tem mais alguma coisa que vale um destaque rápido? A mensagem é a gestão do acervo e a comprovação de uso ficaram assim bem mais rigorosas. Vai exigir muito mais organização do pessoal com os documentos, né? Seguir os modelos dos anexos direitinho. Com certeza. Com tanta mudança, tanto detalhe, qual seria a recomendação número um? O que a pessoa que tá ouvindo a gente deve fazer agora? Primeiro passo, não tem jeito. Ler a portaria 260 com calma, com atenção. Segundo, já começar a organizar os comprovantes.
6:55 Comprou munição, foi treinar, pegou declaração de competição, guarda tudo e já separa por tipo de arma, pensando lá no anexo J. Organização é chave, então. Total. e verificar a declaração de guarda segura, o anexo e vê se o que tá lá bate com a realidade, se está tudo certo e deixa pronto. E para quem, sei lá, se sentir meio perdido ou se tiver um caso mais complicado, uma transferência diferente, algum na coleção, vale a pena procurar ajuda profissional, um despachante, talvez. Olha, pode ser bem prudente, sim. Principalmente se tiver dúvida na interpretação ou para garantir que a comprovação da habitualidade tá sendo feita do jeito certo. Ser proativo agora evita muita dor de cabeça lá na frente, né? Para manter esse R e o acervo em
7:42 dia. Perfeito. Então, uma dica final rápida, papelada em ordem, talvez até digitalizar para não perder e foco total nessa viitualidade por tipo de arma. Não dá mais para relaxar nisso. Exatamente. E a outra dica é sempre buscar informação na fonte oficial, Diário Oficial, site do exército, comunicados. A legislação muda, tem que ficar ligado. E fica até uma reflexão, né, com esse nível de detalhe todo de exigência de comprovação. Como será que a tecnologia podia ajudar mais nisso no futuro? Tanto pro C organizar a vida quanto pra fiscalização ser mais ã eficiente. É uma boa pergunta e a jornada do conhecimento não para por
8:29 aqui. Essa portaria é só o começo de muitas análises. Fiquem ligados porque no nosso próximo cartucho jurídico vamos mirar em um novo tema essencial, aprofundando ainda mais a sua segurança jurídica. Para não perder nada, ative o sininho e venha fazer parte da nossa comunidade de conhecimento e debate. E qual aspecto dessa nova portaria ou qual outro assunto sobre armas você quer ver no nosso próximo episódio? Deixe sua sugestão nos comentários. Sua participação molda o nosso conteúdo, garante que ele seja relevante para seus interesses e preferências e nos ajuda a ensinar algo novo e útil que realmente
9:15 faz a diferença na sua vida. [Música]
