Breve Resumo
Este vídeo explica a diferença entre escritura de compra e venda, registro e matrícula de um imóvel. A advogada Priscila Gales destaca que a escritura, apesar de ser um documento importante, não garante a propriedade do imóvel. Para ser proprietário, é necessário registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis, o que gera a matrícula do imóvel em seu nome. A matrícula contém o histórico completo do imóvel, incluindo informações sobre proprietários anteriores, transações, e eventuais ônus. A falta de registro da escritura pode resultar em problemas futuros, como a impossibilidade de venda ou a perda da propriedade.
- A escritura de compra e venda é um documento público que formaliza a intenção de compra e venda de um imóvel.
- O registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis é essencial para garantir a propriedade do imóvel.
- A matrícula do imóvel contém o histórico completo do imóvel e é fundamental para verificar a legalidade da propriedade.
Escritura x Registro x Matrícula: Entenda a Diferença!
A advogada Priscila Gales inicia o vídeo explicando a confusão comum entre escritura de compra e venda, registro e matrícula de um imóvel. Ela enfatiza que a escritura, por si só, não garante a propriedade do imóvel. Para ser considerado proprietário, é necessário registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
Ela utiliza um exemplo prático para ilustrar a situação: um cliente que deseja comprar um imóvel e apresenta a escritura de compra e venda, mas não a matrícula. A advogada explica que a escritura não é suficiente para garantir a propriedade, pois a matrícula contém informações cruciais sobre o histórico do imóvel, incluindo eventuais ônus ou ações judiciais.
A Importância do Registro da Escritura
Priscila Gales detalha o processo de registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Ela explica que após a assinatura da escritura, o comprador deve levá-la ao cartório responsável pela região onde o imóvel está localizado. O cartório irá analisar a documentação e, se tudo estiver em ordem, registrar a escritura na matrícula do imóvel.
A advogada destaca que o registro pode levar cerca de 30 dias e, após a conclusão do processo, o nome do comprador constará na matrícula como proprietário do imóvel. Ela enfatiza que antes do registro, o comprador não é considerado proprietário, mesmo que possua a escritura.
A Matrícula do Imóvel: Um Histórico Completo
Priscila Gales explica a importância da matrícula do imóvel, que contém o histórico completo do imóvel, incluindo informações sobre proprietários anteriores, transações, inventários, doações, usufrutos, metragem do lote e eventuais ônus.
Ela menciona a certidão de ônus e ações, que é um documento auxiliar que informa se o imóvel está envolvido em alguma ação judicial ou se possui algum tipo de ônus. A advogada destaca que a escritura não contém essas informações, e que a falta de conhecimento sobre a matrícula pode resultar em problemas futuros para o comprador.
A Importância da Análise Prévia da Documentação
Priscila Gales finaliza o vídeo enfatizando a importância da análise prévia da documentação do imóvel antes de finalizar a compra. Ela alerta que a falta de análise pode resultar em prejuízos futuros, como a impossibilidade de registrar a compra e venda ou a descoberta de que o vendedor não era o verdadeiro proprietário do imóvel.
A advogada recomenda que os compradores consultem um advogado especializado para analisar a documentação e evitar problemas futuros. Ela destaca que o investimento em uma consultoria jurídica pode ser muito menor do que os custos de lidar com problemas relacionados à propriedade do imóvel.
