Breve Resumo
Este vídeo introdutório sobre a teoria geral dos contratos define contrato como um tipo de negócio jurídico que gera obrigações. A professora Maria Eugênia Bif explica que os contratos se distinguem das manifestações unilaterais de vontade pela necessidade de envolver duas ou mais partes. O vídeo também aborda a importância do objeto do contrato e a impossibilidade de vincular terceiros, a menos que seja para beneficiá-los.
- Contrato é uma espécie de negócio jurídico.
- Essencial a manifestação de vontade de duas ou mais partes.
- O objeto do contrato deve estar vinculado às partes.
Um contrato é definido como uma espécie de negócio jurídico, sendo que todo negócio jurídico é uma fonte de obrigações. No Código Civil, existem três tipos de obrigações: contratos, manifestações de vontade unilaterais e atitudes ilícitas. A diferença crucial reside no fato de que o contrato é uma manifestação de vontade que vincula duas ou mais partes, enquanto as manifestações unilaterais expressam o interesse de apenas uma parte, gerando efeitos primariamente para ela.
A manifestação de vontade em um contrato é a declaração dos interesses das partes envolvidas. Os contratos são bi ou plurilaterais, pois envolvem duas ou mais pessoas nas declarações de vontade. Em contrapartida, declarações de vontade unilaterais, como testamentos, requerem apenas a manifestação de uma única pessoa. A manifestação de vontade simples pode ser considerada um contrato, assim como o contrato pode ser o instrumento pelo qual essa vontade se materializa. Os contratos podem ser verbais ou escritos, onerosos ou gratuitos, principais ou acessórios, entre outras classificações.
Um contrato só pode gerar obrigações entre os contratantes, não sendo possível vincular ou prejudicar terceiros fora da relação jurídica estabelecida. No entanto, um terceiro pode ser incluído como beneficiário no contrato, mas não é obrigado a exercer qualquer atividade que lhe cause prejuízo. O objeto do contrato deve estar diretamente vinculado entre as partes e ao próprio instrumento particular. Não se pode obrigar a entregar algo que não lhe pertence, reforçando a importância da vinculação do objeto às partes.
O conceito de contrato é uma espécie de negócio jurídico que se concretiza pela manifestação de vontade de duas ou mais partes.
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Transcrição
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0:00 [Música] Oi pessoal meu nome é Maria Eugênia bif eu vou dar para vocês o curso de teoria geral dos contratos na primeira aula que é a aula de hoje a gente vai falar um pouquinho sobre conceitos de contratos para começar a aula a gente vai dizer que contrato é uma espécie de negócio jurídico e todo negócio jurídico é fonte de obrigações na no código civil nós temos basicamente três tipos de obrigações os contratos as manifestações de vontade unilaterais e as atitudes ilícitas dolosas ou cupos a diferença está que o contrato é
0:47 uma manifestação de vontade essa é a fonte ética do contrato Olha só e o que que é então dentro dos contratos a manifestação de vontade manifestação de vontade é a Declaração dos interesses das partes a gente precisa ter em mente essa palavrinha das partes elas estão no plural gente a diferença entre contrato e uma manifestação unilateral é exatamente a vinculação de duas ou mais partes no contrato as manifestações unilaterais elas acabam sendo eh manifestadas os manifestado o seu
1:35 interesse e gera os seus efeitos exclusivamente segundo a vontade de uma parte não necessariamente se vinculando a nenhuma outra seus efeitos sim Podem atingir os demais mas a manifestação de vontade é de uma só nos contratos não nos contratos eu preciso de duas ou mais partes por isso que a gente fala que osat são bi ou plurilaterais porque eu posso ter inclusive mais do que duas pessoas envolvidas nas declarações de vontade unilaterais como nos nos testamentos por exemplo basta uma manifestação apenas de uma pessoa nesse interim é importante a gente dizer que a manifestação de
2:22 vontade simples ela pode ser tanto considerado o contrato quanto o contrato pode de ser o instrumento pelo qual essa vontade se materializa e aí Nessa situação a gente acaba dividindo o contrato em algumas espécies E aí nós temos os contratos que podem ser verbais ou escritos eles podem ser onerosos ou gratuitos podem ser principais ou acessórios dentre muitas outras categorias e subcategorias de contratos bom o que que é importante a gente perceber aqui o contrato Ele só pode ser fonte de de obrigações entre os contratantes Isso significa que eu não posso vincular e prejudicar um terceiro
3:08 fora da relação jurídica estabelecida olha só é diferente quando eu venho a beneficiar esse terceiro quando o terceiro é beneficiado sim eu posso incluí-lo como fonte de obrigações naquele contrato mas ele não tem por lógica a obrigação de exercer qualquer atividade se isso lhe causar algum prejuízo isso também se vincula diretamente ao objeto do contrato o objeto do contrato ele também está vinculado entre as partes e ao próprio instrumento particular por exemplo eu não posso ter como obrigação entregar uma coisa que não é minha por isso o objeto é imprescindível que esteja diretamente
3:55 vinculado entre as partes bom isso para a gente finalizar eu gosto de fazer um resumão e o resumão da aula de hoje vai ser exatamente sobre conceito de contratos que é o tema que a gente tá abordando então para finalizar vamos ficar com essa frase ó conceito de contrato é uma espécie de negócio jurídico que se perfaz pela manifestação de vontade de duas ou mais partes combinado A gente se vê na próxima aula aula pessoal muito obrigada
