Breve Resumo
Este vídeo é um resumo da sessão da Câmara Municipal de Guamaré, onde foram discutidos e votados diversos projetos de lei e requerimentos. Os principais temas abordados incluem a proibição de fogos de artifício barulhentos, a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana, a capacitação de profissionais da educação em primeiros socorros e questões relacionadas à saúde e bem-estar da população, especialmente das crianças com autismo.
- Discussão e votação de projetos de lei e requerimentos.
- Debate sobre a proibição de fogos de artifício barulhentos.
- Reivindicações por melhorias na infraestrutura e serviços públicos.
Abertura da Sessão e Leitura da Ata Anterior
A sessão é aberta com uma saudação a todos os presentes, incluindo vereadores, servidores da câmara, imprensa local e a Guarda Municipal. A vereadora Eliane Guedes faz a chamada nominal dos vereadores, confirmando a presença de oito membros, garantindo o quórum necessário para dar seguimento à sessão. Em seguida, é realizada a leitura da ata da 126ª sessão ordinária, detalhando os eventos e decisões tomadas na sessão anterior, incluindo a aprovação de atas e a leitura de matérias em fase de expediente.
Expediente: Apresentação de Ofício e Inscrição para Tribuna
É apresentado um ofício do Conselho Municipal de Assistência Social, convidando os vereadores para a abertura da Conferência Municipal de Assistência Social, que tem como tema os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O presidente da câmara informa que três vereadores se inscreveram para o uso da tribuna, com um tempo regimental de 11 minutos e 66 segundos cada.
Ordem do Dia: Discussão e Votação de Projetos de Lei
Na fase da ordem do dia, são apresentados e discutidos diversos projetos de lei, incluindo um que dispõe sobre o reconhecimento da "Onda da Urca do Minhoto" como patrimônio cultural e turístico, e outros que criam o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Fusmes), o Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e o Conselho Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Guamaré. Os projetos são aprovados por 10 votos.
Requerimentos e Votações
São apresentados diversos requerimentos, incluindo a realização de um estudo técnico para a instalação de uma usina de energia solar, a manutenção da praça e da ponte na comunidade de Lagoa Seca, a doação de fardamentos escolares e a disponibilização de espaço para um projeto de artes marciais. A maioria dos requerimentos é reprovada, com seis votos contra e quatro a favor. Um requerimento para a construção de um reservatório elevado e pavimentação em Belo Jardim é aprovado por 10 votos.
Requerimentos Adicionais e Comunicações Parlamentares
É discutido um requerimento para a disponibilização de um veículo para o transporte de silagem para pequenos criadores de animais, que é reprovado. A vereadora Eliane Guedes retira de pauta um requerimento sobre a designação de um vigilante armado para o hospital municipal. A sessão avança para as comunicações parlamentares, onde os vereadores têm 6 minutos para se pronunciar.
Leitura de Expedientes e Presença de Vereadores
É realizada a leitura de expedientes, incluindo um projeto de lei que dispõe sobre a alteração do artigo 7 da Lei 845/2025, que trata da contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. Também é lido um projeto de lei sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2025/2026. A presença dos vereadores Hélder e Gustavo é registrada.
Uso da Tribuna pelos Vereadores
O vereador Diego de Lizete utiliza a tribuna para falar sobre o ranking do Previn Brasil, que coloca Guamaré em uma posição desfavorável na atenção primária à saúde. Ele critica a instalação de câmeras com áudio no hospital municipal e apresenta dados sobre o índice de progressão social, que também mostra Guamaré em uma posição preocupante. O vereador Hélder apela ao bom senso para que os dados sejam analisados e um planejamento seja traçado. Ele menciona as dificuldades financeiras do município e a necessidade de gestão e competência. A vereadora Eliane Guedes defende a gestão municipal, afirmando que o prefeito tem se reunido com a bancada de vereadores para discutir os problemas do município.
Continuação do Uso da Tribuna e Discussões
A vereadora Eliane Guedes continua seu discurso, mencionando que o secretário de saúde está ciente das dificuldades em conseguir profissionais e que a prioridade é o povo de Guamaré. Ela critica as críticas com intuito de politicagem e defende a importância de discussões construtivas. O presidente da câmara solicita celeridade na análise do protocolo 261/2025, que trata do pagamento do 13º salário dos servidores contratados. Os vereadores Ednor e Gustavo também se manifestam sobre a importância da matéria e a necessidade de análise concomitante nas comissões.
Discussão e Votação do Projeto de Lei sobre Fogos de Artifício
É retomada a discussão sobre o projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício barulhentos. O vereador Ednor defende a importância da lei para proteger pessoas com autismo, idosos e animais. O vereador Gustavo parabeniza a iniciativa e destaca a constitucionalidade da proposta. A vereadora Eliane Guedes ressalta que o projeto é a favor da vida e da saúde. Após ampla discussão, o projeto de lei é aprovado por unanimidade.
Requerimento para Limpeza em Mangue Seco e Discussões
O vereador Diego de Lizete apresenta um requerimento para a limpeza e coleta de lixo em Mangue Seco 1 e 2. Ele apela ao apoio dos colegas vereadores e menciona a presença do prefeito como uma oportunidade para que as solicitações sejam atendidas. O vereador Ednor manifesta apoio ao requerimento. O vereador Gustavo critica a postura do vereador Diego e vota contra o requerimento. O vereador Carlos Câmara também se posiciona contra, mencionando que a empresa responsável pela limpeza já está programada para realizar o serviço. O requerimento é rejeitado por seis votos a quatro.
Requerimento para Dessalinizador em Lagoa Seca e Votação
O vereador Diego de Lizete apresenta um requerimento para a instalação de um dessalinizador em Lagoa Seca. Ele critica a postura dos vereadores que votaram contra seus requerimentos anteriores e apela ao apoio para atender a necessidade da comunidade. A vereadora Eliane Guedes justifica seu voto contrário, mencionando a forma como o vereador Diego tem tratado os colegas. O vereador Ednor apela ao bom senso e vota a favor. O vereador Carlos Câmara vota contra, afirmando que a comunidade já será beneficiada com outro projeto. O requerimento é rejeitado por seis votos a quatro.
Requerimento para Capacitação em Primeiros Socorros e Aprovação
A vereadora Eliane Guedes apresenta um requerimento para a realização de capacitações em primeiros socorros para os profissionais da rede municipal de ensino. Ela destaca a importância da lei Lucas e a necessidade de preparar os profissionais para atender emergências. Os vereadores manifestam apoio à iniciativa e o requerimento é aprovado por unanimidade.
Comunicações Parlamentares e Encerramento
Na fase de comunicações parlamentares, os vereadores têm a oportunidade de se pronunciar sobre diversos temas. O vereador Ednor fala sobre a lei dos fogos e a importância de garantir os direitos das pessoas com autismo. Ele também critica o funcionamento do Tiancorando e apela para que a gestão municipal atenda às necessidades das mães de crianças com autismo. O vereador Hélder reforça a importância da presença do prefeito na sessão e a necessidade de diálogo entre os poderes. Ele também menciona a importância de divulgar as ações do governo para que a população possa cobrar resultados. O vereador Diego de Lizete parabeniza as mães atípicas pela iniciativa e critica a falta de sanção de um projeto de lei de 2023 que regulamenta o atendimento às pessoas com TDAH e TEA. A vereadora Eliane Guedes justifica a falta de sanção do projeto de lei, mencionando que ele não especificava as diferenças entre TDAH e TEA. Ela também informa que a Secretaria de Transportes está atendendo ao pedido de um carro para transportar as crianças de Baixado do Meio para as terapias. A sessão é encerrada com agradecimentos a todos os presentes.
