Breve Resumo
Este vídeo explica o programa Jovem Aprendiz, abordando os requisitos de idade e escolaridade, os benefícios para o jovem e para as empresas, os direitos trabalhistas garantidos e as restrições de horário e atividades. Também oferece dicas sobre como se inscrever no programa através de instituições de intermediação.
- Requisitos para ser Jovem Aprendiz: idade entre 14 e 24 anos (sem limite para PCDs), estar estudando ou ter concluído a escola.
- Benefícios: carteira assinada, salário, 13º, férias, FGTS, vale-transporte, certificado de qualificação.
- Restrições: jornada de trabalho limitada, proibição de trabalho noturno e em atividades insalubres para menores de 18 anos.
O que é o Programa Jovem Aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa que permite a jovens entre 14 e 24 anos ingressarem no mercado de trabalho enquanto continuam seus estudos ou já os concluíram. Para pessoas com deficiência (PCD), não há limite de idade. O programa combina educação com trabalho, proporcionando aos jovens a oportunidade de aprender uma profissão e receber remuneração. A lei da aprendizagem obriga empresas de médio e grande porte a contratarem entre 5% e 15% de aprendizes em relação ao seu número de empregados.
Benefícios para o Aprendiz e para a Empresa
O contrato de aprendizagem tem duração máxima de dois anos e visa oferecer formação técnica e profissional ao aprendiz, unindo teoria e prática. Para as empresas, além de cumprirem a lei, o programa contribui para a formação de trabalhadores mais qualificados.
Direitos Trabalhistas do Jovem Aprendiz
O jovem aprendiz possui os mesmos direitos trabalhistas de outros empregados com carteira assinada, incluindo salário mínimo (proporcional às horas trabalhadas), 13º salário, férias (preferencialmente durante o período escolar), FGTS e vale-transporte. Ao concluir o curso técnico com bom aproveitamento, o aprendiz recebe um certificado de qualificação profissional. Em caso de perda do emprego, o jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego, e o tempo de trabalho como aprendiz conta para a aposentadoria.
Horário de Trabalho e Restrições
A jornada de trabalho do jovem aprendiz é de 6 horas diárias para quem ainda está estudando, podendo ser de até 8 horas para quem já concluiu a escola. No caso da jornada de 8 horas, devem ser incluídas as horas de capacitação oferecidas pela empresa. O aprendiz não pode fazer horas extras, e menores de 18 anos estão proibidos de trabalhar à noite (entre 22h e 5h), em locais insalubres ou em atividades que prejudiquem sua saúde, como carregar peso excessivo ou lidar com atividades perigosas.
Como se Inscrever no Programa Jovem Aprendiz
Para se inscrever no programa Jovem Aprendiz, o interessado pode entrar em contato com instituições que fazem a intermediação entre empresas e aprendizes, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), uma entidade social profissionalizante e o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET). A inscrição é gratuita e exige documentos como carteira de trabalho, identidade, CPF e comprovante de residência.
