NOVIDADES sobre a Tributação de Criptoativos - 2026

0:02 [música] Ora, muito boa noite, pessoal. Sejam bem-vindos a mais uma live aqui no Alex Script. Hoje é uma live especial, vai ser uma live dedicada a esclarecimentos sobre aquilo que nós somos obrigados por imperativos legais e morais a cumprir, que é obviamente os impostos, não é? Portanto, é uma cruz que nós todos carregamos e temos que viver com ela. E como canal responsável e didático, como é aqui o Alex Script, obviamente que tínhamos ter um episódio para abordar e esta temática que é tão, tão importante,

0:48 tão importante também é vocês orientarem-se quando tiverem que fazer a vossa própria declaração de rendimentos. E antes de trazer aqui o nosso convidado, o Mário Moura, o excelente Mário Moura, que vocês já conhecem também, queria falar um pouco sobre a Cryptobooks, porque se vocês forem como eu, em que fazem não sei quantas operações em bots, não botes, operações em futuros, em spot, utilizam não sei quantas exchanges, dificilmente vocês vão conseguir agregar tudo ao mesmo tempo e ter um relatório detalhado em Excel direitinho, pormenorizado, para depois na hora H declararem isso mesmo naquelas tormentas que é a declaração de IRS. Portanto, a Cryptobooks é uma plataforma que consegue de uma forma

1:35 simples agregar mais de 500 plataformas e wallets. Ela tem um sistema de otimização de transações para reduzir a carga fiscal e também podes depois descarregar os teus relatórios fiscais. é uma plataforma que já tá em conformidade com a legislação portuguesa e entrando dentro dela vocês podem ver que além de poderem pedir os as vossas declarações de IRS, também podem adicionar todas as vossas transações e depois também tem acesso a alertas, podem pedir então os tais relatórios, tem as conexões com vários exentes, como por exemplo aqui podem ver, e também as transações que vão aparecer aqui. Depois, meus caros, eles também têm um sistema, tem uma estratégia de imposto zero, maximizar as tuas perdas, maximas os teus lucros, simulador de vendas e

2:22 ativos, que é para depois teres o teu desempenho fiscal otimizado, consoante aquilo que foi o teu ano fiscal. Pronto, meus caros, se quiserem aderir, obviamente tem um desconto de 30%, eh, utilizando o link que tá na descrição deste episódio. Sem mais demoras, vou aqui trazer o Mário Mour ou o senhor Mário. Senhor, como está? Boa noite. [risadas] >> Boa noite, Alex. Tudo bem? >> Muito obrigado por teres aceito mais uma vez o meu convite e por estares disposto a esclarecer as dúvidas da comunidade que por os anos que passam, mas há sempre dúvidas, como nós sabemos, que é uma temática tramada, não é? É verdade, é verdade. E às vezes as mesmas repetem-se aquelas perguntas clássicas dos cartões e por aí fora, vão-se

3:09 repetindo. >> Eh, mas também, pá, também é normal porque vais tendo pessoal novo a entrar, vais tendo pessoal que vai saindo >> e é normal que as perguntas sejam às vezes repetidas. >> Sim, é perfeitamente normal. Eu, antes mesmo de passar à questão das perguntas, eu queria que vocês ficassem a parte também do do site que o o Mário tem e é um site muito, obviamente, de apresentação, eh, mas tem aqui basicamente o trabalho que eles fazem e vocês podem, obviamente, aderir aos seus serviços porque eles são de facto muito competentes. Eu próprio já passei por essa experiência e depois eles também têm um blog com uma série de questões que estão aqui, uma série de temáticas que estão aqui abordadas e vocês depois obviamente podem ler e com

3:55 calma todo tudo o que é relativamente a esta temática da questão dos impostos. Portanto, também tá no link desta da da descrição. O site é o mmc.pt, mas também está no link da descrição, se por acaso se esquecerem do mesmo. OK. >> Muito obrigado. >> Nada, nada. Eu acho que eu acho que é uma necessidade, não é [risadas] não é um agradecimento, é uma necessidade porque isto não é fácil para a maioria das pessoas. >> Então olha, vamos, >> eu tenho alguma vaidade, desculpa interromper-te, eu tenho alguma vaidade, enfim, pelo pelo nosso blog. até falávamos isso há pouco, é o >> e alimentamos muito e até até na temática dos criptoativos temos lá vários artigos da coisas que fomos falando nas lives e tudo mais, depois acabamos por converter em em artigos e e

4:41 vale a pena pesquisar pelos temas que precisarem que de facto tem lá muita informação eh disponível. Até mesmo nas pesquisas do Google aparecemos sempre eh muito bem posicionados. étiva, dar uma vista de olhos e tá de facto muito bem composto e muito organizado e com temáticas que são mesmo importantes e aspectos relevantes também. Então, olha, vamos começar a partir pedra. Eu pedi à minha comunidade para mandarem algumas questões, mas eu também esmu sei aqui mais ou menos aqueles temas que são os mais centrais. Se tu quiseres depois adicionar algumas coisas que costumas ouvir, que as pessoas tenham dificuldades eh eh com dúvidas, podes obviamente meter essa colher. Mas vamos começar então por aquilo que eu acho que é uma súmula, digamos, de tudo, que é em que situações um particular tem efetivamente de pagar

5:29 impostos com sobre criptomoedas, não é? Sobre os ativos de das criptomoedas. >> Sim. A, e é, e é, é a pergunta certa para começar, porque realmente é um tema que ainda traz aqui algumas dúvidas. H, e até porque algumas pessoas que que te ouvem e que me vão ouvindo até e vem muitas vezes de outras e geografias e e baralham aqui alguns conceitos. E nos criptoativos, o momento em que tu tens de declarar e pagar impostos é o momento em que convertes em Fiat. HH, e isso é claro, está no código, não há dúvidas. É, é, é sobre um princípio básico do do IRS, eh,

6:15 o princípio do rendimento e real, portanto, o princípio em que tu só vai pagarás impostos eh no momento em que se converte em Fiat. Eh, e ainda vai surgindo às vezes algumas dúvidas quando ganha, quando fazes algum tipo de de swap e se tens uma maisvia, se também tens de pagar nesse momento. Se o swap que faz é para uma stable coin, se também tens de pagar nesse momento. Mas não, isso está, stable coins são consideradas criptoativos. HH E o momento é exato de de declaração é o momento eh da da conversão para Fiat. Depois pagas ou não? Eu já já é outra questão. Também tens com certeza aqui perguntas sobre isso. Eh, mas temos a mais conhecida a regra dos 365 dias que te pode pelo menos exentar de eh de pagares impostos.

7:03 Sim, exatamente. A segunda pergunta que eu tinha era até nós já falamos sobre isso no passado, ano passado também este assunto, >> mas eh o tempo passa, a memória se calhar não é tão boa como já foi no passado. E pelo menos no meu caso é, é assim que não é tão boa como já foi no passado. Como é que funciona a regra dos 360 dias e quando é que ela é a isenção deixa de se aplicar sobre essa regra? Pronto, isso é isso é um tema que até é bom revisitar e trazer aqui de novo, h porque entretanto começaram a sair respostas àquilo que se chama os pedidos de informação vinculativa, porque normalmente eh são designados pelos os PIV. HH E entretanto a comunidade foi colocando várias

7:48 perguntas, várias pessoas foram colocando perguntas e estão a começar a surgir eh algumas respostas. Eh, em novembro surgiram duas respostas relacionadas com criptoativos. Portanto, isto obviamente é um mecanismo que se usa para tudo o que é relacionado com impostos, mas eh eh em relação aos criptoativos saíram as primeiras respostas h no final do do ano em novembro. E uma das questões era exatamente aquilo que nós chamávamos o o swap técnico, que é uma conversão eh de um ativo que tu tens, por exemplo, há 365 dias e fazes a conversão para uma stable coin, porque não tens forma de fazer diretamente eh para uma para Fiat e então tens de passar por por uma stable coin e depois é que fazes a

8:35 conversão para Fiat. E havia aqui a dúvida, e nós nas nas nossas lives falamos sobre isso, havia aqui a dúvida se isso comprometia ou não eh os 365 dias. nós tínhamos a convicção que não comprometia, eh, principalmente até se fosse sucessiva as conversões, eh, mas não havia a certeza se era essa a interpretação ou não da Autoridade Tributária. E eles emitiram então esta resposta ao pedido de informação vinculativa. Eu depois, se quiseres, partilhamos, mas eh para quem tiver curiosidade é 28.969. Portanto, nós até já partilhamos estes pedidos de informação vinculativa na comunidade, no canal do da fiscalidade. Eh, fomos partilhando logo conforme foi saindo e o pessoal foi acompanhando logo estes temas. H, portanto, e o que diz

9:21 aqui o o pedido é que eh primeiro criou aqui um conceito de swap técnico. Eu acho que há, enfim, há aqui algum risco porque esse conceito não tá na lei, serve-nos enquanto investidores, mas também pode gerar aqui alguma conversão, porque não há uma definição do que é um swap técnico. um swap técnico é uma é dura uma hora, um dia, um mês. Não há aqui uma uma definição para estar a servir de base a uma resposta de de um pedido de informação vinculativa. Mas o que nos interessa eh é que o a resposta é muito clara e diz que se nós temos um ativo de 365 dias e depois fazemos um swap ou convertemos em Fiat, ele já tem esta isenção garantida pelos 365 dias que tiveste esse ativo. Portanto, mesmo que depois convertas para outro eh para

10:09 o outro ativo, no caso stable coins, que é o exemplo preciso que é dado no pedido de informação vinculativa, não é comprometida a regra dos 365 dias. Isto era uma preocupação que existia, até porque há muitas há há enfim, há muitos ativos que não tinham conversão direta para Fiat e está esclarecido e isso já é um ponto assento que não comp. >> Então então e se vamos pôr Bitcoin é mais simples que tem os pares todos que existem. Se nós tivermos o ativo e quando quando convertemos para stable coin, a a contagem dos 365 dias assim não não começa, não recomeça, >> não recomeça, não recomeça. essa é é essa até o exemplo que é dado no pedido, creio que até com o BTC, o par BTC, o

10:57 STC, eh, e a conversão para o STC e o e é que dito claramente que como já teve os 365 dias naquele no no ativo de Bitcoin, eh depois passando ainda por uma por uma stable coin, não é comprometido os 365 dias. Isso são, enfim, são boas notícias porque é pelo menos uma clarificação da interpretação >> eh que nós temos >> e e se porvento, ou seja, depois a contagem recomeça. Ah, só antes disso, se eu passar do SDC para euroc >> Uhum. >> É igual. >> Pronto, é igual. Eh, lá está, vamos lá ver aqui. E a e a tua a tua pergunta até

11:45 é pertinente exatamente por isso, é que não existe uma definição na lei do que é um eh do que é o do que é o o swap técnico. Portanto, ou seja, eu eu quanto a mim >> também não comprometo porque tu estás a a manter o o swap técnico e até eventualmente vais manter para para não teres o risco cambial para o dólar. Eh, agora se manter isso trê meses, se meses compromete os 365 dias, é continuar a ser considerado SOP técnico? Eu, na minha opinião, sim, porque, enfim, o conceito dos 365 dias que da forma como eles apresentaram é que tu já tens garantida ali a isenção naquele momento que convertes para o outro ativo. Mas

12:32 >> a minha dúvida é converter para outra stable coin se começamos com uma nova contagem. Então, não, >> à partida, pelo que dizem, não. A partir da pelo que dizem, não. >> Só voltamos a ter uma nova contagem quando compramos um criptoativo sem ser stable coin. >> Exatamente. OK. >> Exatamente. >> OK. E em relação à maisvalia desse cripto ativo. >> Sim, claro, claro que sim, claro que sim. Não, claro. OK. Eh, portanto, isto responde um bocadinho a questão que eu tinha a seguir, que era trocar cripto por outra cripto ou poral coins se gera imposto em Portugal. Portanto, se for >> não >> Bitcoin para Etherium, ou seja, mantém-nos naquela bolha >> criamente. E nem precisamos de declarar essas movimentações, certo? >> Nem precisas declarar. também é uma dúvida que que surge muitas vezes. Eh,

13:18 também é uma dúvida que surge muitas vezes se tu tens de declarar as tuas carteiras, que também é uma uma coisa que me pergunta muitas vezes. HH portanto não tens que declarar carteiras. E esta pergunta surge também na sequência de que tens que declarar eh contas bancárias no exterior, por aí fora, eh mas não tens que declarar carteiras, não tens que declarar eh estes swaps entre criptoativos. E o momento que tens que declarar é conversão para Fiat. >> Ok. Ok. Eh, uma pergunta que me fizeram muitas vezes de diferentes formas, hã, é a questão do staking, do landing, dos airdrops, como é que são tributados e em

14:04 que categoria. >> Pronto, eh, tu tens isto também, vamos, eu acho que também vão surgir e respostas a pedidos de informação vinculativa sobre isto, porque também foram e foram colocados ao que sabemos. Já saiu uma outra resposta relativamente ao trading de futuros. Não sei se queres falar agora, se falamos mais à frente. >> Sim, pode ser, pode ser, po, >> pronto. O outro, o outro, o outro, a outra resposta que surgiu foi relativamente ao trading de futuros e eu aí acho que foi a nosso desfavor, ou seja, eh, veio complicar o aqui tudo isto, porque o que é dito é que o o trading de futuros é considerado, não é considerado um trading de criptoativos, é considerado uma operação com derivados.

14:50 Ou seja, inclusive o parecer diz onde é que tens de declarar, quais são os campos que tens de utilizar para declarar estas eh estas operações. Eh, e mais uma vez num momento em que convertes para Fiat. Agora isto vai trazer aqui uma uma confusão gigante, porque quem quem faz trading e trading de futuros, estão depressa tá a fazer trading de futuros, como a seguir colocas em staking, como a seguir eh vais reforçando as tuas os teus DCAs em spot, por aí fora. Como é que tu depois vais conseguir, se já é complicado tu calculares o custo, não é, pelas transações e como falaste só utilizando e é software, como o caso do do cryptooks, é que vais conseguir saber o histórico todo das tuas compras e vendas. Como é que tu aqui no meio

15:37 ainda vais meter uma complexidade de não, não, se isto for trading de futuros, já não é trading de criptoativo, já é considerado uma operação de derivados. Eu acho que aqui foi foi trazer mais confusão ao que nós tínhamos, porque normalmente o que nós dizíamos e e até era a minha interpretação e até era a interpretação da maior parte do pessoal com quem trabalhamos é que eh isto era considerado um outros rendimentos com criptoativos, ou seja, tu no código tens os rendimentos ficou eh catalogado e ficou separado entre os rendimentos empresariais da categoria B, que também já havemos de falar isto depois os rendimentos de mais valias, que é o rendimento eh a da categoria G e depois tens os rendimentos de capitais. Eh, e o que dizia ao código era todos os

16:24 rendimentos que não fossem de mais valios, portanto, compra e venda de criptoativos, tu tinhas uma classificação para rendimentos de capitais eh para serem declarados como rendimentos de capitais, mas que depois até dizia, para simplificar, que esses rendimentos só eram declarados, obviamente no momento da venda, eh, e eram declarados como uma maisvia em que tinhas o custo zero. Portanto, o que eu me parece, e esta é a minha opinião, e lá está, isto ainda é uma opinião, basicamente pelo que eu interpreto da lei, não temos ainda nenhum respaldo, por exemplo, de uma informação vinculativa, é que isto serão considerados outros rendimentos com criptoativos, portanto seriam catalogados como rendimentos de capitais, mas que são apenas tributados e declarados no momento da venda, ou

17:11 seja, da conversão para Fiat. Eh, e aí são declarados como uma maisvia em que tens zero. Portanto, usando o exemplo prático de um staking, por exemplo, eh, tu vais acumulando os teus a tua remuneração no do staking, vais recebendo, eh, enquanto vais recebendo, não vais declarando. Acumulaste um determinado valor. A quando convertes esse valor em Fiat é que é o momento em que tens declarar como uma maisvalia e tiveste ali um custo zero porque não não compraste aquele ativo. Atenção, >> e não se aplica e não se aplica a lei dos 365. Eu, quanto a mim até se pode aplicar eh a lei dos 365 dias, porque eh o código

17:56 ele remete para para os rendimentos de eh maisvalias. E os rendimentos de maisvas tens as regras, a regra dos 365 dias. >> Não é que seja uma interpretação que eu te diga que é 100% segura. Eh, é quanto é a minha interpretação neste momento. Eh, porque lá está, o que diz o código é que, eh, e atenção que o código até tem uma nuance que é são rendimentos de capitais se forem recebidos em criptoativos, porque se tu receberes aquele rendimento em Fiat e eu não conheço, até no outro dia comentaram que já havia um protocolo que pagava diretamente em Fiat. Eu não conheço e não acabei por não saber qual era, mas o que diz o código é que se tu receberes esses rendimentos em Fiat, que é o caso

18:41 do do dos H eh eh do staking, eh eu parece-me que eh é um rendimento é um rendimento, outros rendimentos de capitais e depois eh classificados como eh como rendimentos de maisvalias. Eu até vi aí uma pergunta que também tá relacionada e que também nos fazem muitas vezes relacionadas com as pulas de liquidez. Eu, quanto a mim, as puls liquidez também se enquadram nisto. Portanto, ou seja, eh, tu tás a ser tás a receber os fios, tás a, eh, a receber eh portanto a tua remuneração num criptoativo, portanto, não vais, não tás a receber em Fiat. Eh, quanto a mim, é o é outro rendimento, são, ou seja, tais outros rendimentos criptóativos

19:26 enquadrados no rendimento de capitais. Como é que isso é calculado e que é o comentário é que é impossível calcular? E pá, lá está, aí aí é é a responsabilidade do do contribuinte, portanto é a responsabilidade de quem tá a declarar ter mecanismos para conseguir calcular este valor. >> Não é fácil. Já estou a ver que não é fácil. >> Eh, os airdrops também é mais ou menos a mesma coisa >> também. Eu acho que sim. Também me parece que sim. >> E em derivados ou futuros também se aplica a regra. Não é que as pessoas estejam em futuros normalmente 300 ou mais de um ano, mas pronto. [risadas] Mas na eventualidade alguém tá a fazer uma operação num ano. >> Exato. Não, não se aplica porque são regras, não são as regras de criptoativos, são regras derivados, portanto não se aplica a regra dos 365

20:12 dias. >> Ok. Ok. Vai complicar um bocadinho. Vai. Ok. >> Vai. Eu acho que pronto, aqui complicar. >> É. E aqui uma uma pergunta que me fizeram sobre este tema, tá um bocadinho relacionado com a partes colaterais, que é no cenário em que obtenho ganhos em cripto e sem converter para Fiat, utilizo esses ativos como colateral numa plataforma de empréstimos para levantar stable coins e gastar. >> Sim. >> Mantendo o ativo original em custódia por mais de 365 dias. Este mecanismo é fiscalmente legal em Portugal e sendo legal, como é que deve ser corretamente declarado no IRS? Quanto a mim é é legal. Eh, mais uma vez, é a minha opinião. Eh, é legal porque eu acho que é a mesma

21:00 coisa do tu pegares numa casa e dares a casa como colateral para fazeres um empréstimo, eh, se precisares para fazer um empréstimo. Se tu se tu fizeres um empréstimo e d e deres uma casa como colateral, tu também não vais estar a pagar a maisvia dessa casa porque nunca chegaste a vender. Portanto, eu eu fazendo aqui a mesma fazendo aqui uma analogia, fazendo aqui um utilizando o mesmo o mesmo racional, eh eu acho que é a mesma coisa. Tu tens um ativo que queres manter esse ativo os tazes, o um empréstimo, um lending com com esse ativo como colateral. O atenção que tens que ter o ativo. Eh, ou seja, o que é que eu quero dizer com isto? Não podes, o ativo não pode passar para

21:46 para a empresa, para para o protocolo que tá-te a emprestar o dinheiro. Portanto, tens tens de conseguir aqui de forma a que consigas comprovar que o ativo permaneceu teu, eh depois recebes um empréstimo, normalmente uma percentagem, só uma percentagem do valor que deixastes como garantia e começas a gastar eh esse valor e quanto a mim, não tens de pagar impostos. Eh, e não tens que declarar isso nesse momento. Terás declarar, por exemplo, se fores liquidado, que aconteceu a muita gente, não é, agora e aconteceu a muita gente também no final do ano passado, em que tu tens o o ativo a dar como colateral, de repente tens ali um um pavio que vem cá abaixo, és liquidado, então aí o teu colateral foi foi vendido naquele momento em que em que foste liquidado.

22:32 Caso contrário, quanto a mim, não tens claro, aliás, até um é um mecanismo que muita gente tá tá a usar, não é? pouco para tu para tu conseguires ter os teus ativos os 365 dias e depois quando chegar ao fim dos 365 dias pagas o empréstimo, libertas o teu ativo e vendes. Isto até é um mecanismo, vamos lá, pronto, aqui em Portugal não é tão frequente, mas é um mecanismo até usado muito nos Estados Unidos, eh, até com outros ativos, até com com ações, com, eh, com os trusts, exatamente. faz muito este tipo de de de operação, ou seja, nunca vendes o o ativo, tu tens uma vais mais valia brutal. >> Eh, até muitas vezes porque começastes como empregado e fundador de uma

23:19 empresa, a empresa ganha uma dimensão gigante, tu tens ali um valor muito alto que se tu venderes pagas mais valias. Eh, e muitas vezes o que se faz é isto, é, OK, tu não vendes, colocas isto no trust ou num gestora da participação e depois fazes empréstimos sobre esse valor e a tua vida é feita e eh com divid. >> É uma forma de ter liquidez sem sem >> sem vender o ativo. >> Sem venderes o ativo. Sim. Só tens é o risco se de facto em be markets muito >> exato. >> É bom, é bom entre aspas, isto não é aconselhamento, como é óbvio, mas depois de uma correção se calhar profunda, poderá ser uma boa estratégia. Até conheço uma pessoa que, por exemplo, comprou um carro assim, eh, e o carro ficou-lhe baratíssimo, [risadas] como é óbvio, não é? Subiu, >> ficou baratinho. >> Depois valorizou [risadas]

24:05 >> Exato. Super barato, não é? Mas pronto, >> exatamente. >> Olha, uma coisa nova que nós não falamos nisto no ano passado é que já hão, cada vez mais plataformas têm tokens e tocenizados, não é? ativos tocanizados, portanto, aquela réplica da da das ações e e o ouro e tudo mais. Como é que isso funciona a nível da declaração de de IRS? Eh, aplica-se também a discriminação positiva dos 365 dias? Como é que isso funciona? >> Atenção, eu eu aí eh é uma é uma das áreas é uma das áreas muito cinzentas que existem. Eh, e eu quanto a mim também é um derivado, ou seja, não estamos a falar de criptoativos, estás a falar de um ativo tokenizado, nomeadamente as ações que estão a existir bastante.

24:51 >> Eh, eu acho que há o risco disto não ser considerado um um rendimento com criptoativos, mas sim também um rendimento com derivados, nomeadamente a tocanização de ações. A, portanto, é um é uma área a seguir com eu também, pelo que sei, foi feito um pedido de informação vinculativa sobre a tocenização de ações. Exatamente sobre a tocenização de ações, porque começou a surgir o ano passado eh alguma alguma oferta nesse sentido. Eh, eu acho que é uma área que ainda tem algum risco e que pode ser considerado uma operação com derivados também. >> Pois, que as pessoas podem estar a operar nisso, pensam: "Ah, não, isto é cripto, não há problema nenhum." quando isso não, não passou 365 dias e depois levam com 28% e não estão à exatamente sim, até porque a os

25:37 derivados têm uma tributação até até que tocaste no tema tributação dos 28% pronto na verdade como eh como o resto da parte da da grande parte da dos dos rendimentos de capitais. Há aqui uma pergunta que tá aqui em cima que então e se então e se só tiver passado 3 meses e fizer uma swap para outra cripto começa uma nova contagem do zero. Não, já respondemos a isto, não é? Cripto >> já respondemos. Sim. A a questão é o que eu parece-me que que este que este que este pedido de informação vinculativa nos dá segurança é que se tu fizer, se tu tens os 365 dias, vendes o ativo e tens uma maisvalia, a

26:23 isenção daquela daquela maisvalia fica garantida naqueles 365 dias. Isto, aliás, já era uma interpretação que alguns eh advogados com quem trabalhamos já tinham. Eh, eu tinha algumas dúvidas em relação a esta interpretação e por segurança quando falava com algumas pessoas se dizia sempre a manter o segundo ativo, no caso normalmente as stable coins os 365 dias porque não tinha eh segurança suficiente que ia ser essa interpretação. Mas o que se diz aqui é isso, é o que diz no pedido de informação vinculativa é isso. Se tu tens 365 dias e tens uma maisvalia, essa maisvalia já fica isenta naqueles 365 dias. Se se comprares outro criptoativo, então aí já tens um segundo período de mais valia que tens de considerar para esse criptoativo, mas que à partida não

27:09 compromete a maisvia e dos 365 dias. >> OK. OK. Eh, a partir de que ponto a autoridade tributária pode considerar que alguém é trader profissional e qual é o regime, digamos assim, que se enquadra ao nível das declarações? >> Certo? Aí, aí temos uma zona cinzenta, eh, mais uma, mas que também não é exclusiva dos criptoativos. Eu também gosto de sempre trazer este tema porque isto é e esta esta estas dúvidas são frequentes em várias atividade. Aliás, >> eh >> até foi notícia há algum tempo, eh por exemplo a o pessoal que vendia coisas no OLX e vendia roupa, vendia

27:54 >> a partir de que momento é que também eras eh considerado um um um profissional e tinhas de abrir Exatamente. E tinhas de abrir também atividade. Isto porque é pá, há sempre pessoal que depois aproveita o aqui as lacunas da lei e havia pessoaler algumas dezenas ou centenas de milhares de euros no OLX e nunca declarava porque era no OLX e era tudo particular e passava tudo ao lado e nunca tinha de pagar nada. Eh, e aqui nos criptótipos é um bocadinho isto também, ou seja, tu não tens na lei um critério objetivo que diga que a partir de x valor és um és um trader profissional. abaixo de X valor és um trader amador. Isso não existe. Até porque também não fazia sentido. Eu posso ou outra investidor qualquer pode

28:41 ter 1 milhão de euros ou 10 milhões ou 100 milhões que queira comprar Bitcoin e e dobrar o valor e ganhar outros 100 milhões. E isso não faz dele um trader profissional, faz um faz alguém >> pronto >> que tinha liquidez, investiu e ganhou. Eh, portanto, aqui no caso o que tem é um conceito subjetivo que diz que se exercer uma atividade, que é válido para todas as outras atividades, lá está, se exercer uma atividade de forma regular, profissional, eh, reiterada, então terá de abrir a atividade e declarar como um um trader profissional ou ou um comerciante de batatas profissional. Portanto eh agora se me perguntas quando é que isso eh, enfim, eu normalmente o critério que nós

29:26 usamos e que recomendamos é que se é alguém que só vive destes rendimentos, acho que é fácil da e eh o a autoridade tributária dizer: "Olha, então, meu caro, tu só tens estes rendimentos, tens uma casa, tens um carro, tens os filhos no colégio, tens, quer dizer, é, é porque a tua profissão é ser trader, isso aí e não tá na lei, mas tem argumentos fortes para dizer que és um trader profissional. Caso contrário, e pá, se não, se tiveres outra profissão, se tiveres outros rendimentos, independentemente, digo eu, do volume em termos monetário, não do volume de trades. Eh, tens uma trade por semana, tens uma trade e por dia, porque entretanto outra vez, não creio que seja isso tem que quadra em categoria. Sim, eu acho eu acho que em resumo é se tiveres outro

30:12 tipo de profissão onde tem onde consigas justificar que tens rendimentos, não te vão dizer que é só o trader profissional porque tens outro tipo de rendimentos. Bem que o conceito o conceito tá na lei, não é teres outra profissão, porque tu podes ter uma profissão e abrir atividade normal com recibos verdes e prestares consultoria, venderes casas, seja o que for. podes ter uma profissão e ter uma atividade profissional, mas é um argumento forte para dizer: "Não, eh, pá, não sou profissional de trading. Eu tenho a minha profissão, sou developer, sou designer, sou professor, seja o que for, sou enfermeiro. Eh, e paralelamente faço isto, mas isto não é uma atividade profissional, isto é uma forma de investir os meus e as minhas poupanças. Portanto, eh, eu creio que não há não aí

31:00 não há questão, não há uma forma objetiva e um valor cada um também depois. E >> um bocadinho. >> Mas olha, há aí outra pergunta sobre a categoria B, que é até se calhar para fechar no tema. >> Exato. Eh, sim. Eh, >> no caso da categoria B, rendimento com validadores mining, uma vez que não há entidade a quem passar o recibo, como fica? E o IVA que não há a quem cobrar? >> Sim. Pronto, a a entidade, isso eh isso também tá eh tá tá mais tá tá esclarecido. Portanto, tu tens a possibilidade de passar uma uma fatura eh a um que aquilo que se chama o consumidor final, a um cliente indiferenciado, que é um cliente que o contribuinte todo com o número nove e creio que termina com zero. Eh, e o que está o que o que o que se está a fazer

31:47 nestes casos é passar a fatura a esse cliente. Portanto, um cliente indiferenciado. não tens como, não tens uma entidade a quem passar. E em relação à IVA também é é claro, existe até um um um pedido de um pedido de informação vinculativa até já muito antigo, eh que esclarece que não há IVA nesta nestas operações e de de mineração. Portanto, não há IVA e a quem passar o o recibo, geralmente recomenda-se que passe esse contribuinte de cliente indiferenciado. >> OK. Eh, tá ali e outra, se eu minerar e mantiver a cripta durante 365 dias, fico isento. Já agora, sobre a mineração, >> eu creio que que não ficas isento da parte da mineração, OK? Porque é um

32:33 rendimento sujeito e não tá sujeito às regras dos 365 dias. podes eventualmente eh estar eh isento da valorização que tenhas desde que eh minerastes. Ou seja, imagina, minerastes 1000 € eh mantivestes em holdou a valer 2.000 €. Os primeiros 1000 € da mineração, quanto a mim, não tão isentos. os segundos 1000 € eventualmente poderás ter um argumento para considerar a a isenção porque passaram os 365 dias. >> OK. OK. Já agora, aproveitar outra pergunta aqui do Bruno. Poderia abrir uma loja de, por exemplo, eletrodomésticos e aceitar só Bitcoin como forma de pagamento? Olha, excelente

33:20 pergunta, porque é e e também existem cada vez mais eh serviços, >> porque tu tens aqui duas duas dois caminhos quando isto acontece. Uma é que tu vendes o eletrodoméstico, recebes a Bitcoin e ficas com a Bitcoin. E a esmagadora maioria dos casos é tu vendes um eletrodoméstico, pagam-te em Bitcoin, mas tu utilizas um serviço que te converte logo simultaneamente essa Bitcoin para Fiat e tu já recebes na tua conta em em Fiat. Existem cada vez mais serviços deste POS já a funcionar muito bem, tá tá tá relativamente instituído. Hum. Aí, nesse caso, o que é que o que é que

34:06 o que é que eu o que é que eu acho é que tu o teu rendimento tu podes fazê-lo quanto a mim, não há dúvida. hh e eh o teu rendimento é o valor que tu vendestes o o eletrodoméstico. Portanto, se tu venderes o eletrodoméstico no nos dois nos dois exemplos, portanto, se tu venderes o eletrodoméstico, eh estamos a falar até de uma atividade, lá está, de uma atividade profissional, porque se eu enquanto particular vender um um eletrodoméstico, se vender um também não vou, não é uma atividade profissional, não vou ter declarar isso. A, agora, se eu tiver uma atividade de compra e venda de eletrodomésticos e receber em Bitcoin, é uma venda normal como outra qualquer. Eu mantenho Bitcoin, fico com a Bitcoin, passado seis meses vendo, tenho uma maisvalia na Bitcoin, então

34:52 vou ter de pagar imposto novamente sobre essa maisvalia que tive por ficar com com o Bitcoin. >> E se passar os 365 dias também, >> não? E, vamos lá, aqui também temos de de ver que a a regra dos 365 dias aplica-se aos rendimentos de maisvalias. Isto também é uma uma dúvida que que surge muitas vezes. Eh, e aqui eu até há bocado há pouquinho, na resposta de minerar até posso ter aqui baralhado um bocadinho a coisa. Eh, eh, a regra dos 365 dias, ela é referente ao rendimento de maisvalias. estes rendimentos empresariais eh e profissionais, eles não estão sujeitos à regra dos 365 dias. Portanto, no caso de comprares e venderes eh estes

35:38 criptoativos, não de os eletrodomésticos não, quanto a mim, não se aplica a regra dos 365 dias na componente de rendimentos empresariais. >> OK. OK. Já que estamos a falar sobre empresas, eh como é que são? Pronto, é um bocadinho na hora nisto. Eu tenho aqui como são tributadas as empresas que têm ou transicionam criptomoedas. Pronto, já explicaste um bocadinho. [risadas] Eh, >> não, não, as empresas não, até as empresas não, as empresas têm regras diferentes. OK. E estamos a falar, >> não não as empresas, estamos a falar do código do IRC. É, isto que falamos até agora é código do IRS, é de pessoas singulares. >> Eh, as empresas têm regras diferentes, ou seja, 365 dias nem pensar, não existe sequer eh qualquer hipótese. E a o teu

36:26 ganho tem de ser apurado transação a transação, porque a aqui o rendimento as regras de de rendimentos em em sede de IRC de uma maneira muito genérica, não estão dependentes do pagamento, por exemplo, enquanto que em IRS uma regra básica é é tu só é o teu rendimento se tu receberes aquele rendimento. Exemplo, um salário, usando até um exemplo muito prático. Se tu se tu tiveres um salário e a tua empresa entra em dificuldades, não te consegue pagar um, 2, 3 meses de salário, isso não é um rendimento que tu tens eh de declarar. Portanto, não recebeste, não tens declarar. numa empresa já é diferente. Portanto, numa empresa, se tu prestaste um serviço, e às vezes até se torna e é bastante injusto, se tu prestaste um serviço e o

37:12 teu cliente não te paga porque acha que não tem de pagar ou porque não consegue pagar, aquilo era mesmo um rendimento teu sujeito a a IRC. Portanto, e aqui nos criptoativos aplica-se essa essa regra. Portanto, conforme vais eh comprando e vendendo, tens de logo ir apurando quanto é que vais ganhando em cada transação. >> OK. OK. HH Luís, nós respondemos essa questão relativamente ao número de operações sobre hh os 365 dias, se és um trader profissional ou não. Portanto, chega um bocadinho atrás >> e e falamos sobre isso. >> Hum, em canexos do IRS se declaram criptoativos e depois agora quais são os erros mais comuns que as pessoas costumam conhecer

37:57 eh cometer quando fazem a declaração? Olha, os anexos é o anexo G e o G1. O anexo G para declarar as maisvalias que vão ser tributadas. O G1 são as maisvalias isentas, também é um é um anexo usado para outras maisvalias. Eh, e é mais comum é da compra e venda da da habitação própria. É um anexo que é bastante usado nesse nesse sentido. Portanto, o G1 isentas e o anexo J para rendimentos obtidos fora de Portugal. Ou seja, G1 para rendimentos obtidos em Portugal. Anex J rendimentos obtidos fora de Portugal. O que é que isto quer dizer? O que é que são rendimentos obtidos fora de Portugal? HH rendimentos obtidos fora de Portugal,

38:44 quanto a mim, são as, se forem se fizeres o a conversão, eh, o cash out numa exchange fora de Portugal, eh, e tens eh aí é considerado um rendimento no país onde é exchange está. sediada. Até havia aqui uma série de dúvidas relativamente, por exemplo, à Binance, porque a regra dos 365 dias era comprometida se o negócio fosse feito num país eh que não que que não tivesse convenção com Portugal, convenção para evitar dupla tributação, não pertencess à União Europeia e não tivesse eh acordo para partilha de informação fiscal. Portanto, eh isto é declarado no anexo, no tal anexo J. Portanto, isso nós já vamos falar sobre

39:31 os erros, mas como tu saltaste para a pergunta que eu ia fazer a seguir, que é exatamente a questão das plataformas, hum, há condições que têm que estar cumpridas pelas plataformas para nós mesmo, para nós usufruímos da regra dos 365 dias, certo? Porque às vezes até as pessoas podem estar numa plataforma e depois quando convertem para Fiat poderão estar numa situação que nem sabem que vão ser penalizadas a nível de de imposto, não é? >> Sim. a nível do eh da da a nível da localiza, porque a operação é considerada no país onde está localizada a a exchange. E então lá está, como a regra dos 365 dias tem esta exceção e de não é

40:18 considerada, lá está, se se o negócio for feito, e no caso o critério é o negócio ou se a transação for feita e depois eles dão eh os tais são os tais três critérios, não pertencer à União Europeia, não ter convenção para evitar dupação e não ter o acordo de partilha de informação fiscal. Eh, ex muitos os países são são aquelas eh são aquelas aqueles paraísos fiscais mais agressivos eh ali no Caribe e por aí fora. Eh, mas enfim, eh, a Binance estava exatamente num desses eh num desses paraísos fiscais. Eh, algo que parece, a Banas vai mudar, eu vi umas notícias, não sei se já se concretizou ou não, eh, vai mudar para o Dubai, a sua sede oficial.

41:04 Eh, também havia aqui a dúvida, eh, porque como a Binance, eu estou a falar da Binance, mas existe mais uma ou outra. >> Sim, mas a situação era muito com a Binance, >> era muito com a Binance, que é que é número um e e havia aqui a dúvida como a Binance também tem uma tá compliance com o Mica, não podes fazer uma série de operações com o STT, por exemplo. Eh, tem uma licença para operar na União Europeia, creio que em em França ou em Itália. se isso por si eh não era suficiente para eh para garantir os 365 dias. Eu acho que se calhar até era eh porque aí lá está, se tu ts a usar uma licença europeia para poderes operar no espaço europeu, eh à partida poderia ser o

41:50 suficiente, mas pelo simpel não, lá está, a prudência, o princípio da prudência levava-nos sempre a recomendar a a fazer a o cashout, pelo menos numa geografia que não houvesse dúvidas. Sim, isso apenas aqui uma parte é curioso como várias plataformas e eu até tenho alguns parceiros com outras plataformas e é curioso que eles têm licenças para trabalhar na União Europeia, mas estão todos a migrar ou vão ter que migrar para sites, por exemplo, EU com passei compliance com a MICA e tudo mais. É curioso, ou seja, já existe uma legislação europeia, mas mesmo assim tem que se migrar e tem que se fazer um um upgrade, digamos assim, >> nas suas eh >> Sim. Até porque desde este ano tu tens a até a questão do report da das transações, não é? Passou a ser

42:37 obrigatório no espaço europeu. Nós já tínhamos essa obrigação eh aqui desde desde 2023, quando foram feitas estas alterações ao código do IRS, que já previa que as exchanges tinham de em janeiro do ano a seguir eh reportar todas as transações eh feitas aqui em Portugal. Portanto, as exchanges, obviamente as exchanges sediadas aqui em Portugal, isso agora também com com as alterações que houve também tão a retirar algumas eh aqui as o licenciamento também mudou também algumas não não não quiseram continuar e por aí fora, mas isso já existia para as para as nacionais, para as europeias passou a ser também obrigatório. Portanto, e para est quem quer estar compliance com Mica e operar no espaço

43:23 europeu vai ter de reportar as transações que são feitas nesta operação. E por acaso até estávamos a ter esta conversa, esta conversa hoje à hora de almoço com os auditores que tiveram lá connosco no escritório também estavam muito surpreendidos porque um cliente deles tinha feito umas operações eh imobiliárias em Espanha e até recebia rendas em Espanha. E só para dar o exemplo, fora de crio. Ah, e não tinha declarado cá em Portugal, até porque as rendas tu, por norma pagas no país onde tá localizado o rendimento. E ficaram muito surpreendidos que a autoridade tributária portuguesa enviou-lhes uma notificação, tinha dizer: "O meu caro, nós tivemos informação que tens uma conta bancária e que tens rendimentos fora de Portugal e não declaraste isso na tua declaração de

44:10 IRS, porque lá está, ele já pagou impostos em Espanha, tem a sua eh os imóveis em Espanha, mas isso não o liberta de declarar aqui em Portugal. já pagou os impostos em Espanha à partida já não terá de pagar aqui em Portugal, mas terá de os declarar e com os criptoativos vai acontecer o mesmo. Ou seja, eh nós até já tivemos já já falei com com pessoas que tinham sido notificados de terem rendimentos numas exchange na Letónia ou na Lituânia, já não me recordo. Eh, e o que é que aconteceu? vocês é que s até acho que já uma ou outra já desapareceu. E mas tinham reportado ao governo Letão que h o contribuinte português, porque isto agora tens ter o KC para para poder tudo completo para para poderes operar, o

44:55 contribuinte português fantal eh tinha tido uma maisvalia, até porque as regras deles eram diferentes das nossas, não era não era considerada a mais valia eh na conversão para Fiat, era era se tinhas mesmo tido uma uma efetiva mais valia, mesmo que fosse swap para outra para outro ativo e ele foi notificado a dizer: "Olha, que eu tive aqui a informação que tu tiveste o rendimento eh e que não declaraste em Portugal". Portanto, isto para deixar o quê? o alerta que quem tiver com KIC europeu a operarem em em exchange europeias eh compliance com o Mica, eles vão começar a reportar essas transações nos países, obviamente, onde estão licenciados, mas isto depois vai haver partilha de informação, tal como houve relativamente

45:42 às rendas eh em Espanha. Portanto, o pessoal, OK, eu nunca quero pagar, eu não vou pagar, nunca vão descobrir. OK, então então pelo menos não façam as operações aqui na Europa, nem com nenhum país que tenha e convenção com com Portugal, nem que não tenha convenção para partilha de informação fiscal, porque este tipo de de informação é partilhada entre os países. >> Pois, o que não vai ser fácil porque depois tu não consegues aceder às plataformas. Eh, pronto, começa a ser complicado depois. Enfim, mas eu acho que eu acho que as pessoas, sinceramente, eu vou defender sempre que as pessoas devem cumprir com as leis e com as normas para evitar esse tipo de situações, porque >> mais cedo ou mais tarde isto vai estar tudo interligado e hoje em dia é quase impossível. Mas pronto. Ora bem, outras

46:27 questões, malta, eu sei que aí no no chat estão a lançar questões também, mas já tenho aqui questões colocadas que me foram pedidas anteriormente, portanto eu tenho que dar prioridade a isso. Espero ter tempo para responder a tudo. O Mário também Mário, tentar sermos mais elas, mas pronto, vamos lá. >> Esta pergunta é um bocadinho longa, tá bem? Então, sendo residente fiscal em Portugal e trabalhando profissionalmente em web 3 para uma empresa internacional, recebendo recebendo remuneração em cripto, stable coins e tokens, qual é o encadramento fiscal correto deste rendimento e deve ser tratado como rendimento de trabalho de prestação de serviços categoria B, ou como criptoativos sujeitos a maisvalias? E no caso dos tokens recebidos como parte de remuneração, é legal e aceitável aplicar a regra dos 375 dias para eventual

47:14 isenção das maisvalias? Que estrutura considera mais adequada? Recibos verdes, empresa unipessoal ou outra para este tipo de situação? É uma grande pergunta, mas pronto, >> é uma grande pergunta, mas é uma pergunta muito frequente porque tens muita malta e principalmente developers do de web 3 que de facto trabalham remotamente para qualquer parte do mundo. >> Eh, tu tens aqui várias nuances. Primeiro, e e o trabalhar para qualquer parte do mundo, tens trabalhas com uma empresa ou trabalhas a para uma ação descentralizada, eh, que não existe entidade. A, tu tens aqui muitas nuances que baralham isto, mas de uma forma resumida, quanto a mim, a categoria B, tens de abrir atividade, tens de lá está, se estás a faturar a uma entidade,

48:01 portanto, se se há uma empresa, hh, então até podes não podes ter uma isenção de IVA porque estás a a a faturar para fora de Portugal. Eh, e tens de emitir o teu recibo verde para aquela entidade a quem passaste, a quem estás a prestar um serviço. Eh, isso para mim é relativamente eh eh simples e e há muita gente a operar assim. Eh, o que é que o que é que muita gente faz a partir de terminado? Há aqui um trigger de 4000, 5.000 €. Eh, mas isto relacionado normalmente com a segurança social, porque tu acima de 4000, 5.000 € o valor que pagas segurança social começa a ser muito alto e normalmente a partir desse valor começa a compensar poderes ter uma uma estrutura eh unipessoal, uma sociedade e aí passares

48:47 a fazer a faturação pela sociedade. Mas a regra é a mesma, ou seja, prestas um serviço, isso não é um rendimento de crédito ativos, isso é um rendimento da categoria B, porque por estes a prestar um serviço. >> OK? Eu acho que nós já respondemos esta questão, mas pronto. Se eu negociar crirypto sempre contra o STC, em vez de converter diretamente para Fiat, trocar primeiro o STC por EuroC, aquilo que nós falamos há pouco, a contagem dos 365 dias passa a aplicar-se ao euroc e sendo o eurocado ao euro, conversão posterior para euro fiat mais, gera ou não mais valias? Ou neste cenário a regra dos 365 dias é irrelevante? HH isto é aquela questão do euroc, não é? dá aquela dúvida, >> não, nós já falamos, é que tem aquela questão de se tu já tens 365 dias e, eh, vendes, convertes, melhor dizendo, para

49:33 outra eh eh ou para outro ativo, aqueles teus 365 dias estão garantidos. Se depois fores para o STT ou STC, Euroc, aí já não compromete-se os 365 dias que estão para trás. Isto é a interpretação que resulta de forma mais clara daquele pedido de informação vinculativo. >> OK. HH Se eu tiver comprado cripto há vários anos, nunca tiver convertido para Fiat e agora gastar stable coins através de um cartão, lá está a situação do cartão. >> Não é? Eh, como é que se aplica a regra FIFO na declaração fiscal? Essas compras com cartão obrigam-me a vender fiscalmente as cripto mais antigas que alguma vez comprei, mesmo nunca as tendo convertido diretamente para Fiat.

50:19 >> Olha, eu aqui vou também dar a resposta. É assim, nós quando queremos complicar, nós vamos arranjar aqui casos que não vão ser possíveis de responder. A regra, [risadas] >> pronto, a regra Fo é é obviamente os primeiros ativos que tu compras são os primeiros ativos que tu vendes. Ao utilizares o cartão é uma venda. Portanto, estás a utilizar o cartão para ir ao restaurante para comprares um carro. É uma venda naquele momento. Agora, como é que vais aplicar a regra? É o primeiro ativo que compraste é o primeiro ativo que estás a vender. Se se agora vais passar para o STC e depois o Euroc e depois o estado nunca vai conseguir apanhar, pá, isso é estarmos a complicar. Eu sei que isto na na realidade é este tipo de operações que acontecem, mas nós não vamos ter resposta para tudo. Eh eh eh eh a regra

51:07 do FIF, tu comprastes BTC, convertestes BTC para o USC, a primeira que estás a converter é a primeira que compraste. Isto é uma maneira romântica de explicar isto, não é? Tu comprastes o SDC, fostes comprando o teu DCAzinho, fostes vendendo e vais agora convertendo para o STC. As primeiras que estás a converter para o STC são as primeiras que comprastes. E quando estás a vender isto, o teu custo é o custo das primeiras que compraste. Agora, na prática, como é que isto se faz? É obviamente tudo muito complicado e só com um software tipo Cryptobooks. >> Sim, sim, sim, sim. Vai, é o que eu digo, vai ter necessidade. Pronto, porque isto o pessoal depois é e isto a regra é mesmo esta. Converte. As primeiras que estás a converter são as primeiras compraste.

51:53 >> OK. Coloquei 10.000 € no mercado de cripto. Desvalorizou. A gente fala sempre mais valias, mas agora também há o oposto. Desvalorizou e agora só vale 5.000, não é? Até estamos em tempo disto. Ex. >> Destes 5.000 já tirei 1000 para €. Como estou em perda, tenho de declarar. Se sim, como é que se faz? >> OK. Não é obrigatório declarar menos valias? É uma boa pergunta, porque realmente é uma pergunta que nunca raramente se faz. >> É, eh, >> não tens de declarar as menos valias, mas tens a possibilidade de declarares menos valias para usares em períodos futuros. Eh, eh, só que tem um senão que é tens de fazer a opção pelo englobamento. O que é que isto quer dizer? Tu tens de optar que os teus

52:38 rendimentos durante os próximos e e aqui o senão é que esta opção do do por englumamento mantém-se nos próximos, eu não sei se é 3 anos, se é 5 anos, não tenho agora presente, mas vamos considerar pelo menos os 3 anos. HH, e isso quer dizer que no ano a seguir, se tiveres uma maisvia, já não vais pagar só vais poder usar o o a menos valia que tiveste no ano anterior, mas a mais valia que tiveres nesse ano já não vais pagar nem os 28% eh nem a regras 65 dias, porque vais ter de englobar essa maisvia. O que é que isto quer dizer de teres de englobar? é vais juntar este rendimento de mais valias a todos os outros rendimentos que tu tens a nas outras categorias, portanto, o rendimento de trabalho, rendimentos

53:24 perdiais, tudo o que o que ti os perdiais também têm umas nuances, mas não interessa. E e aí e só depois é que apuras a tua taxa global de IRS. Portanto, é em vez de pagares 28% és obrigado depois sempre a englobar. Portanto, isto é uma é um bocadinho eh é tent avaliar porque se uma for uma perda realmente muito grande, porque tiveste mesmo necessidade e já tivemos uma pessoa com quem falamos nesta situação porque teve realmente de vender por questões eh pessoais, pronto, tinha de fazer um pagamento de valor muito alto e nesse caso compensava ele fazer compensava na expectativa e na estratégia que ele ia ter para os anos a seguir, eh até assumindo que que veria agora nos próximos anos o Berarca. Eh, valeria a pena ele declarar a menos

54:11 valia, fazendo a opção pelo englobamento para aquela menos valia ficar lá para poder depois utilizar noutros períodos. Mas portanto respondendo objetivamente, pode declarar, não é obrigatório, mas tem de fazer a opção pelo englobamento que se mantém depois por 3 anos ou 5 anos, não tenho a certeza. >> Certo. Certo. >> O que tem de fazer uma empresa para comprar crirypto? Basta ao sócio gerente criar uma carteira em exchange e adquirir cripto ou transferir da sua particular? Não, quanta tem de abrir e uma conta corporativa que já existem e as maiores exchangas corporativas, portanto tu abres uma conta >> em nome da empresa e a partir daí tu transacionas normal com eh com com os

54:58 fundos da empresa. Portanto, a empresa tem uma liquidez de 10.000, 100.000 1 milhão de euros. quer colocar essa sua liquidez ali eh em criptoativos, abre uma conta no MC eh com uma conta corporativa e coloca lá os seus criptoativos. >> Certíssimo. Bem, vou agora aqui ao chat que tem aqui uma umas questões. Onde é que eu tinha? Era a Joana. A Joana que tinha aqui a pergunta. Troquei stable coins por um token de que valoriza internamente sem pagamentos periódicos. O lucro ocorre apenas na venda. Isto é mais valia quando vendo ou rendimentos de capitais, categoria. É, >> pronto, mas a questão é essa, que tecnicamente eu diria que é que são rendimentos de capitais, só que o que

55:44 diz o código é que esses rendimentos de capitais eles são tratados depois como rendimento que mais valia, tendo um custo zero, digamos assim, o rendimento tiveste. Portanto, tecnicamente, eu diria que era um rendimento de capital, por ser uma operação dei, ah, mas que depois só é declarado no momento em que convertes em Fiat, eh, e é declarado como uma maisvalia. E isto, obviamente, que IRS em S IRS, eh, e não sendo categoria B, não é? Portanto, sendo um investidor eh normal. >> OK. Olha, vamos voltar ao eletrodoméstico aí. Mais >> ou vender um eletrodoméstico sou obrigado a converter para fia. Isto é >> não, não, não, não. Até tens muitos restaurantes e que recebem Fiat.

56:31 Eh, eu até ia citar aqui alguns, mas não sei se eles depois gostam ou não, mas eh tens vários restaurantes, por exemplo, que recebem em Fiat e mantém na carteira. Não tens de não tens de vender, tens é declarar aquela aquela venda. Isto mais uma vez, no pressuposto que estás a desenvolver uma atividade comercial, por exemplo, uma empresa que vende eletrodomésticos ou que venda ao restaurante eh não tem de converter em eh em Fiat mineração. Há muit há muita mineradora aqui pá. >> Imagina que o rendimento da mineração não dá lucro, pois após pagar custos eh de aquisição de equipamentos, manutenção, eletricidade, etc. Não havendo mais valias, é preciso declarar, >> não? Mas atenção aqui a mineração eh não

57:18 é um rendimento de mais valias. Eh, a mineração é o rendimento da categoria B. Se calhar há bocadinho não fui claro eh em relação a isso e devia ter sido mais claro. O o a mineração é um rendimento da categoria B, ou seja, supostamente também tens de abrir atividade, até porque houve aquela pergunta a quem é que passava a fatura e falamos do IVA também. Portanto, a mineração eh é um rendimento da categoria B. Eh, aqui tens duas maneiras de calcular o teu lucro, digamos assim, eh na categoria B. Uma que é e através do regime simplificado, que para a mineração é bastante penalizador, e a outra que é através daquilo que se chama e o regime da contabilidade organizada, o regime do

58:03 simplificado, que é o que eu estava a dizer que é muito penalizador para a mineração. Porquê? porque ele considera que o teu lucro é 95% da tua do teu volume de negócio, do valor que mineraste. Portanto, ou seja, se minerares >> e 1000 € 95.500 € são o teu lucro. E pá, que é um lá está, como sabemos, a mineração tem [música] >> meu Deus, aconteceu aqui qualquer coisa [risadas] >> aconteceu qualquer coisa. Ligou-se tudo. Repito, falhou a internet, ligou-se tudo. Não sei o que aconteceu. >> Então, passastes da do meu lado esquerdo para o meu lado direito. [risadas] Eu >> olha, agora vou já dizer que sou de direita. Depois era esquerda à direita. >> Sim, eu nunca duvidei. Aliás, da maneira como falas do Trump, eu nunca duvidei que eras direito. [risadas] Mas

58:49 >> ó pá, eu não tenho partido, meu. É que eu digo, brincar sou do Benfica, mas pronto. E mesmo assim >> é que horror. É, pá, agora é que estragaste, >> vais já embora. [risadas] Exato. Ó, sendo assim, ficas por aqui. Exatamente. >> Bem, voltando àquilo, olha [risadas] isto, isto não tá a acontecer a sério. Isto é coincidência pura. Ó [risadas] Mário, ai deixa-me lá trazer. Ó Mário, [risadas] >> quem é que foi agora? Fui eu. Não fazes ideia. Isto bem, tu disseste que vou embora e mais [risadas] o timing perfeito. Apenhados, meu [risadas] >> extraordinário. Bem, já vamos nos orientar já estamos a desgabar.

59:37 >> Então vá, a mineração. Eh, como é que isto estava? Querias contar? >> Ah, não, estamos a falar da do regime simplificado. Pronto, a mineração tem o tal coeficiente 95%, quer dizer que dos teus 1000 € 9.500 00 lucro. Quer dizer, o que não é verdade, porque como sabemos, a tal questão da da da energia principalmente e da aquisição dos equipamentos e e por fora é é ya, e tá-nos a mandar abaixo. >> [risadas] >> Portanto, e o o regime alternativo é o regime da contabilidade organizada, que aí tens de ter a uma contabilidade como se fosse uma empresa, que já podes depreciar eh os os equipamentos comprares, que já podes colocar as eh despesas de energia,

1:00:22 seja o que for serviços que tenhas. E o teu lucro é o que resulta da diferença dos teus proveitos para os teus a e das tuas despesas. Portanto, mas isto é um bocadinho mais eh complexo, tens regras fiscais e regras contabilísticas diferentes. Eh, que normalmente tenta-se fugir quando quando se está nesta nesta neste neste nível de ter contabilidade organizada em CR RS, normalmente opta-se por ter uma empresa. >> OK. Passando à frente, as transações em cripto são declaradas tal como as operações bancárias? Acho que já falamos. >> Não, não sei. Sim, também nem sei bem o que isso quer dizer. operações bancárias, não sei se é como se fosse uma operação que tu fazes um pagamento qualquer num banco, uma coisa qualquer. Deve ser mais ou menos isso.

1:01:09 >> Pois, >> acho eu. Mas a gente já falou transações cripto. >> Sim, >> elas são comprar quando temos efetivamente de converter para Fiat e temos que fazer essa declaração ao nível de RS. Se não fizer se não tivermos essa conversão, não temos que fazer essas declarações, não é? >> Exatamente. >> Ah, já falamos sobre o FIFO. Lá ver se aqui tem alguma coisa. Se eu em comprar BTC numa coletora X e enviar procuratura para ficar os 35. >> É, foi aqui. >> Ah, ok. Então vamos avançar. Embora não >> isto, aliás, esta pergunta e o FIF é por corretora, portanto lá está, mas tu tens de conseguir é fazer este tracking, não é? Eh, supostamente o FIFA é por corretora. >> Sim, é que eu digo, vamos ter que usar todas aquelas os cryptobooks da vida. Embora não estejam estipulados valores, deve

1:01:55 haver relatos de a partir de que valores de rendimentos isto aqui já entrar naquele campo, [risadas] aquele campo no bluso >> até implica, até implica a partir de 1 €. Pois deu o pressuposto. >> Aquilo nunca mais me esqueço. O que me disseram uma vez num num banco foi Alex, se há suspeitas que aquilo que está de proveniência do capital, nem que seja 1 € implica. >> Sim, exatamente. >> É, >> portanto aqui é o mesmo princípio. >> Exatamente. Qual é o contacto do senhor Mário? [risadas] Para onde é que eles se podem seguir? Até eu colocaste aí o link, não é? Na na aqui o >> eh também tenho o meu o meu X. o meu X, que eu como sou uma pessoa, deixa-me cá ver se eu Mas o meu X deve ser qualquer

1:02:40 coisa de relacionado com o senhor Mário, que isto a história do senhor Mário já é, já é muito antiga, que é pronto, foi como eu tenho este, ah, não, o, o X é Mário Poura. Eh, a história do >> do senhor Mário é porque é como tratavam sempre nas lives, não é? Isto na altura eh quando começamos por causa dos meus clabelos brancos era sempre o senhor Mário, senhor Mário para cá, senhor Mário para lá, temos chegar a oficar no chat. Tá aqui, tá aqui no chat o teu, o teu link aqui do X também para pessoal seguir. >> Ex. >> Ora bem, vamos avançar. Se eu prestar serviços e receber em BTC e depois usar BTC para comprar outros bens nunca passo para euros como >> Pronto, já falamos >> já falamos também sobre isto. Exatamente. >> É Joan outra vez para que haja inserção

1:03:26 dos 365 dias não basta que a corretora esteja num país com acordo partido informação. Penso que é o que diz a lei. Estávamos a falar há pouco da >> Sim. São três critérios. São três critérios. Pronto, o foi aquilo que falamos, os três critérios é pertencer à União Europeia, ter convenção com Portugal para evitar dupla tributação ou eh ter o o o acordo de partilha de informação fiscal. Olha, agora caiu, agora caiu novamente o Alex. >> Estava aí está [música] hoje. Isto é, eles, olha, eles andem aí, como se costuma dizer, [risadas] >> eles andem aí. Exato. Que nada vai desaparecer. Agora sou estranha, meu. >> Ah, [risadas]

1:04:12 é, olha, em relação a impostos nos ganhos, impostas de polyarket, é, supostamente Polyarket já não fazemos, não é? >> Não, Poly Market não faz. Ainda no outro dia tentei lá ir para já não é permitido, portanto. OK. Portanto, nós sabemos que tu não andas a fazer essas coisas portanto >> tá tranquilo. >> Ex. >> HH, se não trabalhas e consegues viver de rendimentos de landing e operas de forma ocasional uma ou duas vezes por mês, serias [risadas] considerado lá da outra vez. e pá, não existe um critério objetivo. Portanto, eh, se tu disseres assim, se não trabalhas porque já acumulaste rendimentos e agora eh só tens esse tipo de eh só operas uma ou duas vezes por mês, eu acho que não és eh considerado profissional, é, tá sujeito às regras

1:04:59 não faz sentido. >> Sim, também são. E aqui o Luía tá a dizer uma coisa. É verdade. O o Mário está na nossa comunidade privada. Ele tem lá uma salinha em que ele publica as suas coisinhas. O pessoal tem um acesso privilegiado ali ao mar porque ele é um simpático. Portanto, também se quiserem aderir à nossa comunidade privada são muito bem-vindos, como é óbvio. Exatamente. >> Meus caros, eu acho que não sei. Tem mais perguntas? Mário, hh, tens algum algum aspecto que não foi aqui mencionado, que que não foi referido e que foi tu achas que era trazer aqui para cima da mesa ou foi mais ou menos tu? Não foi mais ou menos tudo. As dúvidas são sempre à volta da da questão do dos cartões, de quando é que se tem declarar, se tem declarar mesmo que não se converta em FIA. Portanto, acho que falamos aqui mais ou menos eh

1:05:47 dos temas que são mais eh frequentes. Portanto, eu acho que eh também lá está, como disseste bem, temos lá o canal no na comunidade, se o pessoal tiver alguma dúvida, também tá sempre à estou sempre à disposição para ir esclarecendo. >> Esta, eu tenho uma pergunta para te fazer, mas antes disso, esta aqui não é muito complicada. Se eu ti, mas já não é a primeira vez que me fazem esta pergunta também. Se eu tiver escrito em carteira fria, passo para uma Bib preciso deixar os 265 dias. >> Pronto. Quanto a mim, não. Ou seja, o critério que está na lei não é um critério eh de teres eh um ativo em determinada carteira 365 dias. Não. O que diz a lei é teres um ativo 365 dias. Portanto, se tu conseguires comprovar,

1:06:34 tu tens aquele ativo há 365 dias. Eh, mas tira, até porque isso é o que dizem as boas práticas, não é? É que tu deves ter eh não deves ter uma exchange o ativo, não é? Principalmente se tivemos a falar de valores mais altos. Portanto, se tiveres o ativo numa cold wallet, depois para fazeres o cash out passas pela exchange. Quanto a mim também não recomeça os 365 dias. >> Sim, faz sentido porque senão ia ser ainda mais ativo. >> Sim, é o ativo. >> O conceito é o conceito de ativo, não? O que tá na lei é o ativo, não é? No ativo numa com num determinado lugar 365 dias. >> Sim, é como no tradicional, uma coisa podes estar a operar na plataforma A, B ou C, tens a ação. Quer dizer, aquilo é

1:07:20 um bocadinho igual. >> Olha, como é que como é que correram as coisas, porque tu já passaste pela experiência de desta lei entrar em vigor o ano passado e tudo mais. Como é que correu com com os teus clientes e com as pessoas? Houve surpresas desagradáveis,

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