Breve Resumo
Este vídeo do canal "Meus Direitos!" explora os diferentes tipos de atestados médicos e seus impactos no trabalho. Ele esclarece as diferenças entre atestado de comparecimento e atestado médico, aborda os direitos das gestantes em relação a consultas médicas, discute as consequências de apresentar atestados falsos e explica se a empresa é obrigada a aceitar atestados médicos.
- Atestado de comparecimento não abona falta, mas justifica a ausência, dependendo da política da empresa.
- Atestado médico abona falta, com limite de uma falta por ano para acompanhamento de filhos.
- Apresentar atestado médico falso é crime, tanto para o empregado quanto para o médico.
O atestado de comparecimento não abona a falta do empregado, mas serve como justificativa para a ausência. A decisão de abonar ou não a falta fica a critério do empregador. No entanto, para gestantes, essa regra não se aplica, pois elas têm o direito de se ausentar para consultas e exames médicos necessários durante a gravidez, sem prejuízo ao seu salário. O vídeo recomenda que gestantes se informem sobre seus direitos específicos, com um link para um vídeo detalhado sobre o tema.
O atestado médico, diferente do atestado de comparecimento, abona a falta do trabalhador. A legislação permite que o empregado falte ao trabalho para acompanhar o filho ao médico, apresentando o atestado correspondente. Contudo, essa permissão é limitada a uma falta por ano. Caso o número de faltas ultrapasse esse limite, o empregador pode descontar os dias não trabalhados ou exigir a compensação das horas. A decisão final sobre como lidar com essas faltas adicionais depende da política da empresa e da relação com o empregador.
Apresentar um atestado médico falso é considerado crime, tanto para o empregado quanto para o médico que o emite. Para o empregado, configura crime de falsidade ideológica e uso de documento falso, previstos no Código Penal. Para o médico, além das implicações éticas, também há um crime específico relacionado à emissão de atestados falsos, independentemente de haver ou não intenção de lucro. O vídeo alerta para as graves consequências legais dessa prática.
A empresa é obrigada a aceitar o atestado médico apresentado pelo empregado. No entanto, se houver suspeita de fraude, a empresa tem o direito de investigar a autenticidade do documento. Caso seja comprovada a falsificação, o empregado pode ser demitido por justa causa. O vídeo aconselha o espectador a ponderar as consequências antes de apresentar um atestado falso, reforçando a importância da honestidade na relação de trabalho.
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Transcrição
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0:00 ora desmistificar esse negócio e agora como é que funciona atestado médico olha fica tranquila que pelo que estou vendo aqui não é pneumonia câncer na área de som tá assim mas mesmo assim estranho é que eu acho que pode ser tão bom assim permite um palpite é inveja a empresa é obrigada a aceitar ou não abona falta não aborda calma vou explicar como é que funciona então fique ligado você não vai entregando atestado certinho viu bora lá [Música] sejam bem vindos ao melhor canal jurídico do brasil que o tema de hoje é sobre o que é atestado médico eu acho que a gente vai tirar todas as suas dúvidas e atestados
0:45 vamo lá a primeira coisa que nós vamos falar é sobre atestado de comparecimento madrid apesar de o comparecimento à boa na falta não não aborda falta porém ele justifica sua falta então vai depender da vontade do seu empregador se ele vai abandonar essa falta ou não agora que tem um detalhe assim vai fazer se é o que esse caso não se aplica para a gestante é mesmo você gestante você não precisa se preocupar com isso porque você pode pegar o tempo necessário que precisar pra poder fazer no mínimo seis consultas médicas e dá mais exames você pode ficar livre e despreocupada agora se você gestante não
1:30 conhece os seus direitos vou deixar aqui embaixo porque fez um vídeo nesse canal sobre todos os seus direitos e curiosidades que talvez você não saiba eu posso te ajudar muito agora vamos lá agora atestado médico tá bom demais atestado médico filho a banda a nona falta tato com o filho passou numa aula e ver ele no hospital entregou um atestado no trabalho em a bola na hora a bola vai para lá nem tudo são flores a bola apenas uma falta por ano a agressão o público é após acabar ela mas é o que está na lei da clt tudo vou deixar aqui embaixo os artigos da lei tanto da descrição
2:16 canto do rio mas é só pode uma voltinha e furando a fila está a passar se á o dia vai o pai quanto dia vai a mãe agora se você ultrapassou o qual é só pra passar essa vaca agora como falha pode ser descontado pode gerar fato pode aí vai depender da boa vontade do seu jatinho ele pode muito bem que na falta ou ele pode pedir que compensar aquele horário aquele dia aquele tempo que você ficou afastado ou se ele for aqueles chief financial gente boa bonitinho legalzinha menininho de você a ele pode se abandonar essa falta agora um outro detalhe outra curiosidade é sobre atestado médico falso atestado médico falso e crime tá não é novidade está calma lá vão
3:01 chegar sem entender quem sabe que não é novidade que a crise se é osso por empregado eu entrar um atestado falso pro meu empregador por um chefe para aquela empresa eu estou cometendo crime estou cometendo crime de falsidade ideológica e também de uso de documento falso beleza no código penal não deixar aqui embaixo agora se eu médico entrar um atestado falso independente eu tô querendo lucrar ou não com aquele atestado que eu também cometo creio eu também cometo gente que crie mês é o que é exatamente essa questão de atestado falso tem um crime específico que eu vou deixar aqui embaixo tá mas a novidade não é a pergunta é padre a empresa é a não é obrigado a aceitar o
3:48 atestado então vamos lá a empresa lá ela obrigada assim acertar o atestado mas pera lá se por algum motivo ela imagina que uma lei pode ser falso e ela investigar e descobri quem de fato é uma fraude ela pode sentir demitir então fique esperto dar uma pensada e se você realmente se compensa entregar esse atestado falso ou não se você tiver mais alguma dúvida ou sugestões de temas de embaixo nos comentários estiver mais dúvidas sobre atestado pode deixar que eu também faço um outro vídeo explicando outros questionamentos e não se esquece de se inscrever no canal de dar o joinha de compartilhar para muitas outras pessoas e por favor não vamos ajudar esse canal a crescer cada vez mais
4:33 porque estou levando informação de graça né meu povo e estão ajudando você a descobrir quais são os seus direitos então fique ligado e não do próximo vídeo [Música] ae
