CONCURSO SESAU/AL & SEDUC/AL: LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS | Com o Profº. Caynã Gazele

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3:28 เ [Música] Beleza? Muito boa tarde, sejam todas bem-vindas, sejam todos bem-vindos a mais uma aula nossa ao vivo aqui no canal do YouTube do Portal Concursos. Eu sou Cainan Gazeli, professor de legislação institucional aqui do portal. Tô muito feliz por nossa aula de hoje. E eu lhe digo mais, hoje na minha função realmente, né, a função professor que nós temos, professor raiz, que é a minha

4:14 função de hoje. E digo a vocês porque obviamente ontem eu vim com a minha outra função aqui no portal. que é de professor, que prepara você para o concurso público, que ensina você a estudar. Eu tô vendo aí já o nosso chat bombando. Vai me dando boa tarde aí no chat. Me diga de onde você me assiste, mas eu tô vendo vários nomes que estavam comigo ontem à noite aqui no YouTube do portal e que já estão aqui comigo hoje à tarde. Deixa eu ver. Olha, nomes estava comigo ontem. Ah, cadê ela? Elizabeth Brito tava comigo ontem à noite. Edora tava comigo ontem à noite. Gabriela tava comigo ontem à noite. Estão comigo aqui à tarde agora. Olha que coisa boa. Estou de volta a vocês, minhas queridas. Todo mundo aqui em busca da sua aprovação no

4:59 concurso da Seduc da Cesal de Alagoas. Sou esse que tá chegando. Olha aí meus amores. Boa tarde Elizabe, Cristiane, Marlene, Tanra, Jéssica Leonel, Milena Carvalho, Rafaele, Jeane Vieira. Sejam bem-vindas. Tô lendo só nome de mulheres até agora. Sejam bem-vindas, tá certo? Cristina Leite, Tatiana dos Santos, boa tarde. Boa tarde. Sejam bem-vindas. É uma honra estar aqui com vocês hoje. Eu me sinto de verdade muito honrado pra gente estudar legislação do estado de Alagoas. Beleza. Esse estado tão maravilhoso, essa terra tão linda. Dayane Correa tava comigo ontem. Tô lembrado. Tô lembrado. Rosimeira Araújo, Tatiana de Palmeira dos Índios. Vamos lá. Qual é a nossa missão de hoje, meus amores? Hoje nós vamos ter aula, beleza?

5:46 Ontem eu ensinei vocês a estudar. Ontem eu mostrei a vocês tudo sobre o concurso da SEDU da CESAL. Mostrei a vocês como se estuda, te trouxe o planejamento de estudos. Hoje é dia de aula, tá? Hoje nós vamos estudar o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais. de Alagoas, certo? E o que diz pra gente essa nossa legislação, tá? Vamos falar sobre ela. É a principal legislação no nosso edital. Ela é cobrada para saúde, para educação, para polícias, tá? Polícia civil, polícia penal do estado de Alagoas, todos os cargos civis do estado de Alagoas tem a nossa legislação, que é a nossa lei 5247 de 91. Deixa, só me ajeitar aqui a nossa lei 5247 de 91. Olha como é velhinha,

6:32 né? É velha essa lei de 91? É velha. Se chamar a lei de velha, tá chamando o professor, tá? Que é o ano que o professor nasceu. Vocês me ajudem, não me chamem de velho, não, tá? Não que eu seja um bebê, mas velho é um pouco forte, né? Velho é um pouco forte. Ednaldo, Adriano, Valéria, olha aqui os rapazes chegando. Nelson, Alana, muito boa tarde. Vamos lá começar. Dá pra gente começar já material a tela para você e nós vamos falar sobre ela. Legislação estadual de Alagoas, meu estado maravilhoso, lindo, né? Lindo. Me perdoem aí quem for de outro estado, mas saibam que vocês serão muito bem-vindos e contra aprovados na saúde e na educação de Alagoas. Serão servidores do estado mais lindo do Brasil com seu

7:18 litoral, com suas águas verdinhas da praia de Macioló do interior, né? Milena tá comigo. Vânia Lúcia da Silva Carvalho me pergunta: "A idade máxima para o concurso. Vânia, tem que uma notícia muito boa. Não tem idade máxima, meu amor. A idade máxima é do nosso estatuto que a gente inclusive vai estudar hoje que é de 75 anos, tá? Mas não tem aquela idade baixinha máxima como acontece em outros editais, tá? Saúde e educação não tem. Beleza? Vinícius de Salvador, tamo junto. Edna Bezerra, Rosimeira Araújo, vamos lá. Legislação estadual de Alagoas para vocês na tela e vamos começar a falar, a conversar sobre a nossa lei 5247 de 91. A nossa lei que trata do regime regime jurídico único, tá? Dois

8:05 servidores públicos civis e eu trago aqui para vocês. Vinícius, tô na aula errada, Vinícius, fique, pô. Que é isso? Nunca a aula é errada. Errado tá você que na aula que não é sua, né, Viníus? Tamo junto, meu irmão. Genivaldo Bruno, boa tarde. Vamos lá. Meus amores, a quem se aplica a nossa lei 5247? Primeiro eu quero que você entenda que ela se chama regime jurídico dos servidores públicos civis, beleza? E ela é um regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, de suas autarquias e fundações públicas estaduais. Tem muita coisa importante aqui, tá? Tem muita coisa importante aqui, tem muita coisa em jogo que eu vou explicar para vocês. O que eu quero dizer com isso, tá? Nós temos, nós

8:53 temos na administração jovem, só abrir aqui para vocês uma página em branco que a gente consegue. Pronto, perfeito. Aqui já essa equipe é maravilhosa. A nossa lei 5247, olha ela aqui. Lei número 52. Quem me chama? Deixa eu ver. legislação só para servir o cargo de professor. Não, essa lei serve para qualquer cargo civil, tá? Qualquer cargo civil do estado de Alagoas. Beleza, meu querido? 91. A nossa lei 5247 de 91 representa representa o estatuto, olha isso aqui, o Estatuto dos Servidores. Tá comigo? Olha, eu vou anotar, fazer

9:38 algumas anotações importantes. Lembra de ontem, da aula de ontem de construir o material? Pois é. Vamos começar, tá? Estatuto dos servidores públicos civis de Alagoas, do estado de Alagoas. Beleza, Cainan? Como assim, estatuto? Essa lei fala sobre o quê? Que lei é essa? Regime jurídico. Meus amores, primeira informação, ó. Primeira informação, ela representa, esta lei representa o vínculo do servidor com a administração pública. Ó, o vínculo, ela vai regulamentar o vínculo do servidor público com a administração

10:25 pública estadual beleza? Estadual. Então, se hoje você tem carteira assinada, por exemplo, o seu vínculo com o empregador, o vínculo entre empregado e empregador, ele é regulamentado pela CLT, tá? Quando nós somos servidores públicos, servidores públicos da administração pública direta, das autarquias e fundações, vou explicar tudo isso hoje, tá? Mas nós não teremos, nós não teremos uma carteira assinada, nós não teremos a CLT como legislação que regulamenta este vínculo, tá? O vínculo entre empregado, ou seja, desculpa, entre servidor e administração pública, ele é selado, ele é regulamentado por essa legislação aqui, pelo nosso estatuto, beleza? Então,

11:11 representa o vínculo dos servidores públicos com administração pública. Ponto dois e muito importante, essa lei trata sobre, olha isso aqui, ela trata sobre pontos como direitos, deveres. Olha isso aqui. Prerrogativas. Prerrogativas. Vai falar sobre cargos. vai falar sobre remuneração. Olha isso aqui. Remuneração. Remun Opa, que eu escrevi errado. Me perdoe. Deixa eu apagar. Remunção.

11:57 Essa lei trata sobre regime disciplinar. Regime disciplinar. Vai falar sobre direito de petição, etc. sobre vários temas. Esses são temas tratados dentro da nossa legislação. Beleza? Isso aqui no que diz respeito a quem? A servidores públicos. Vem comigo, preste atenção. Servidores públicos civis de Alagoas. Por que eu tenho que botar na cabeça que tem que ir ao civil? Porque no estado de Alagoas, assim como em todos os estados do Brasil, nós temos servidores militares e civis. Beleza? Os civis formam a grande

12:43 massa, a grande maioria, servidorias da educação, da saúde, de outros órgãos públicos do Detraman, por exemplo, do Estado de Alagoas, de Ematé, por exemplo, do Estado de Alagoas, Seja toda essa galera aqui é servidora pública estatutária, tá? Servidores públicos do estado de Alagoas, beleza? Mas civis, é porque nos militares nós temos quem? Polícia militar e bombeiro militar que tem outro estatuto, tá? Eu, Cainan sou militar do estado de Alagoas. Eu tenho 12 anos de polícia militar do estado de Alagoas. Eu sou regido por outro estatuto. O meu trabalho junto à administração pública tem o estatuto próprio que não é esse daqui de vocês, tá? O de vocês é o estatuto dos servidores públicos civis. E eles trabalham onde? Estes servidores públicos civis? Eles trabalham, olha

13:29 aqui, ó, na administração pública direta, eles trabalham nas autarquias públicas do estado de Alagoas e nas fundações públicas, beleza? E nas fundações públicas, tá certo, Ana Paula? Essa aula é para todos os cargos, tá? obrigatoriamente todos os cargos da saúde, da educação, beleza? De qualquer nível fundamental, médio, superior, zero estresse, tá certo, Dayane? Essa aula é ao vivo e ela não fica gravada, tá, meu amor? Vamos lá. E aí eu tenho para vocês, a nossa lei representa o estatuto, como eu falei para você, o estatuto, ó, lei 5247 de

14:17 91, tá? O nosso estatuto dos servidores públicos civis do estado de Alagoas. Esse estatuto é a legislação que representa o vínculo, beleza? O vínculo entre servidor público, deixa eu botar meu azulzinho. O vínculo entre servidor público com a administração. E ela vai tratar de temas importantíssimos para os servidores, como seus direitos, seus deveres, suas prerrogativas, seus cargos, quais os tipos de cargo, as formas de provimento de cargo público, tudo isso a gente estuda hoje, tá? Sou a remuneração, regime disciplinar, direito de petição de quem? Destes servidores públicos de Alagoas que trabalham nesses lugares aqui. Cainan, eu vou ser servidor da educação, eu vou ser servidora da saúde. Onde é que você vai

15:02 trabalhar? Aqui, ó, administração pública direta no estado de Alagoas. A Secretaria de Educação do Estado de Alagoas e a de saúde estão dentro da administração pública direta, beleza? Então vocês vão trabalhar aqui, meus amores, tá certo? vocês vão trabalhar aqui, tá certo? Também, Claudivânia, também essa aula serve para todos os cargos, inclusive merendeira, tá, meu amor? Seja bem-vinda. Tô vendo minha audiência, olha, uma live à tarde. Uma live à tarde. São 15:12. Eu tenho mais de 115 pessoas ao vivo comigo. Vocês querem muito essa vaga, viu? Vocês querem muito. Será um concurso concorridíssimo. Vocês tm que estar muito prontos, tá? Vamos lá, meus amores. Tá aqui para nós mais informações sobre a nossa aula,

15:47 sobre a nossa lei, eu trago para vocês. Olha essa tabela aqui. Essa tabela vai ajudar muito você na hora da prova, em questões de prova, porque ela traz pra gente a quem se aplica a lei e a quem não se aplica a lei. Beleza? A nossa lei, ela será aplicada aos servidores da administração pública direta, beleza? Das autarquias estaduais e das fundações públicas, beleza? Tá aqui do lado esquerdo da nossa tabela, servidores públicos da administração direta. Exemplo, olha vocês aqui. Saúde, educação, educação. Entra aqui, Polícia Civil, entra aqui, Polícia Penal. Beleza? São exemplos, tá?

16:33 Não vai entrar aqui em Polícia Militar nem bombeiro, porque eles são militares e a nossa lei só se aplica aos civis. Beleza? as autarquias. Exemplo, Detran, Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas, é uma autarquia estadual, beleza? Fundações, Fundação Jaime de Alta Vila, por exemplo, tá? Fundação pública de uma forma geral do estado de Alagoas também estão aqui. Esta lei não vai se aplicar aos empregados públicos regidos pela CLT, por exemplo, de empresas públicas do estado de Alagoas. não vão entrar aqui, tá? A em âmbito nacional, que a gente pode conhecer mais para quem é de outro estado, eu posso dar exemplos, tá? Por exemplo, servidores do Correio, dos Correios, da Caixa Econômica Federal, do Banco do

17:20 Brasil, eles não têm vínculo estatutário, eles são seletistas. Beleza? Então, empresas públicas e salário de economia mista não vai entrar aqui no nosso estatuto, beleza? Então, vamos lá. Empregadores públicos para CLT, não entram. servidores públicos federais de outros estados do Distrito Federal e de Municípios também não entram. Professor, eu quero ser um exemplo. A gente sabe, tem edital aberto já a Secretaria Municipal de Educação de Arapiraca. Eu quero trabalhar como professor da rede de ensino municipal de Arapiraca. Vai ser aplicada a lei 5247? Não. Arapiraca tem seu próprio estatuto. Beleza? Alagoas, rede pública estadual, tá? No caso da educação, rede pública

18:05 estadual. Ah, professor, fiz no concurso da saúde de Maceió, não é aqui com a gente, beleza? Aqui é rede estadual de saúde, rede estadual da educação, tá certo, meus amores? Então, não entra CLT, não vai entrar servidor federal, não vai entrar servidores de outros estados do DF dos municípios na nossa lei também não se aplica aos servidores militares, beleza? Ou seja, PM e Bombeiro Militar também não entram aqui, tá certo? Tamamos junto. Luciene Rocha, Genário Golve me pergunta pelo material. O material tá aqui embaixo, ó. O material tá aqui embaixo, ó. Tem uma barrinha aqui, material de estudos. Clica e baixa para você, tá, meu irmão. Tamo junto, Luciane, meu amor, minha companheira de educação. Vamos lá,

18:53 senhores. A partir de agora, tá? A partir de agora, o que eu quero de você, máxima atenção. Nós vamos começar a resolução de questões, beleza? a resolução de questões e eu quero a sua participação. Então, eu separei para nossa aula de hoje aqui, salvo engano, 20 questões pra gente responder juntos. São toda, olha para mim, são todas questões de concursos anteriores e nós vamos passar por quase que todo o nosso estatuto. Muita gente vai ter hoje o primeiro contato com a lei, não tem problema se não souber responder. Mesmo assim eu quero a sua resposta. Eu tenho questões de certo e errado, questões de múltipla escolha. Cainan, eu nunca ouvi falar sobre esse assunto da prova da questão. Você vai responder, beleza? Você vai colocar o número da questão e o

19:39 gabarito que você acha, se certo e errado ou se a alternativa correta. Beleza? Eu quero a sua resposta. Exercita isso, tá? Começa a criar agora a casca para responder questões. Então, a gente não responde só questões de temas que a gente é craque, que a gente tá afiado, de matérias que a gente gosta, tá? apesar da legislação do estado ser linda, porque aqui comigo hoje você estuda as leis que vão se aplicar ao seu trabalho, que vão reger administração pública por décadas daqui paraa frente, né? Então, de verdade, é muito interessante saber quais são seus direitos, seus deveres, suas prerrogativas, a formas de acesso, de provimento de cargo público, como quais são os tipos de cargo público, o que é estabilidade, estágio probatório, o que que é avaliado, estágio probatório, tudo isso a gente vê hoje. Posso exercício,

20:24 ó, é muita coisa boa, tá? Vou paraa primeira questão e eu quero vocês comigo nas respostas no chat, tá bom? Vamos lá. Primeira questão de hoje e olha que coisa mais linda, prova da educação de 2013 do estado de Alagoas, tá? Com base no regime jurídico único dos servidores públicos civis, no estatuto do magistério público e plano de cargos e carreiras, etc., todos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue e vamos. Conforme o regime jurídico único, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade constituem fatores a serem observados na avaliação do servidor em estágio probatório. E aí, meus amores, certa ou

21:11 errada a minha primeira questão? No chat você vai colocar assim, ó, número um e vai colocar o gabarito se ser ou se é, se certo ou se errado. Eu quero vocês no chat agora para mim nós vamos falar sobre estágio no probatório, beleza? Vamos lá, Claudia, Vânia Dantas, Nelson Rocha, tamo junto Game Vou, vamos polícia, vamos meu irmão. Olha, Genário colocou certo, Jean colocou certo. E aí, estes são critérios a serem observados no estágio probatório. Vocês sabem o que é estágio e probatório? Felipe Santos, certo? Jaciele, certo? Genário, certo? Jeane, certo? É isso. Coloca o número da questão. Eu gabarito me ajuda muito, tá? Pra gente não confundir uma questão com

21:57 outra. Cristiane Pereira, Niedes de Almeida, Edna Bezerra Gamer, Samuel Estevo, Regina, todo mundo colocando. Certo, meus amores, vamos falar sobre ele. O que é o nosso estágio probatório? Olha ele aqui, ó. O que é o estágio probatório, meus lindos? O estágio probatório ele é condição, tá? Deixa eu apagar aqui que eu fiz uma fiz feio. Fiz feio. E vocês não merecem material feio. O que é o estágio probatório? Ele é o período, olha para mim, ele é o período obrigatório pelo qual passam todos os servidores efetivos, ou seja, aprovados em concurso público. Então, quem faz concurso, que é o caso de vocês, após a

22:42 aprovação no concurso, quando é nomeado, quando toma posse, quando entra em exercício, começa o estágio probatório. Então, vem comigo aqui. Primeira informação sobre ele, tá? Tem início, ó, tem início com o exercício do cargo. Então, começou a trabalhar no cargo efetivo, ó, começa o estágio probatório. Beleza? Qual é o prazo do estágio probatório, meus amores? A gente tem uma briguinha aqui, tá? No estágio probatório, a nossa legislação, apesar dela ainda prever 2 anos, ela já é de ele já é de 3 anos, tá? Então, olha, borda na tua cabeça e responde na tua

23:28 prova. O prazo do nosso estágio probatório, ele é de 3 anos. Beleza? Isso aqui é uma obrigatoriedade de você saber, ele vai ter 3 anos, beleza? Nesse estágio probatório é realizada, ó, ao final é realizada uma avaliação de desempenho, é realizada uma avaliação de desempenho. Então, nós temos aqui no estágio probatório uma avaliação de desempenho. O que é que se averíua no estágio probatório? O que se observa no está de probatório é se o servidor público tem

24:14 condições de exercer aquele cargo. Mas Cainan, eu já não passei no concurso, eu não já tô aprovado no concurso público, por que eu não posso exercer o cargo? Calma lá. O cargo exige que você primeiro passe na prova, depois seja tome posse, depois seja nomeado, tome posse, entre exercício e prove que você consegue trabalhar. Beleza? Não é só ter a formação, não é só ter realmente a a capacidade de passar num concurso público, é realmente de ser avaliado lá dentro no desempenho do cargo das atribuições. Beleza? Então é realizada uma avaliação de desempenho. E aí nós vamos para os critérios que são observados. Olha a questão que trouxe pra gente. Aciduidade é um critério? É,

25:01 vamos colocar aqui pra gente, ó, critérios observados, tá? Aqui, ó. Critérios observados, critérios avaliados melhor no estágio probatório. Beleza? O primeiro deles, aciduidade, meus amores. O que é a aciduidade? Na aciduidade é avaliado se o servidor público chega na hora, sai na hora, não sai sem permissão da da chefia imediata, se ele não faz intervalos maiores do que deve. Então, se esse servidor público cumpre bem os seus horários, se ele é assido no trabalho, não falta de forma injustificada, aí eu tô falando no acido, tá? Na aciduidade. Segundo aqui na questão traz pra gente disciplina também. O que é disciplina? É a

25:47 possibilidade desse servidor público seguir regras. Ele segue regras, ele é disciplinado, ele cumpre com as suas obrigações. Então aqui é sim um dos um dos um dos nossos critérios. capacidade de iniciativa. Você consegue se virar no seu trabalho. Ah, tem um probleminha, dá para eu fazer. Professores, meus amores, aquela sala de aula que, infelizmente, nem sempre tem uma estrutura da melhor. Ah, eu não tenho um datow, por exemplo, eu não tenho um quadro realmente em condições. Eu acho que isso é muito difícil hoje. Não sei se eu, se eu tivesse sendo errado, me desculpem, tá? Mas acho que hoje no Chá de Alagoas a gente não tem mais essa realidade tão ruim. Mas se ainda houver, me desculpem, mas eu digo assim: "Ah, eu não tenho um datow. Aí eu não tenho ar condicionado. Aí eu não tenho, eu tô, eu tô com pouco aluno na sala. Como é que eu vou me virar? Como é que eu vou fazer uma dinâmica? Eu tenho uma capacidade de

26:34 iniciativa, eu posso me adaptar, eu posso ser resiliente. É uma também é um dos critérios, tá? Capacidade de iniciativa. Beleza? Tá aqui para nós como um dos critérios. Volta pra questão. Produtividade e responsabilidade. Todos são, tá? produtividade também e responsabilidade. Meus amores, isso faz com que a nossa questão, sem sombra de dúvidas, esteja correta. Beleza? Eu acho que ninguém botou errado aí, todo mundo botou certo, todo mundo acertou. Mas o estado probatório, ele pode ter dois resultados que a gente sabe, né? Se eu tô fazendo uma avaliação, eu tenho dois possíveis

27:22 resultados. Quais são os resultados do estágio probatório? Eu posso ser aprovado, tá aqui a aprovação e a reprovação. Tá comigo? Tá comigo. Presta atenção no material. Quem é aprovado consegue o quê? A aprovação em estágio probatório nos concede a tão sonhada estabilidade. Beleza? Quem é reprovado, acontece o quê? Cai muito em provar isso. Parece uma bobeira, mas despenque em questão. Eu tenho questão assim hoje com vocês, tá? Dois resultados. A aprovação me leva à estabilidade. A reprovação leva a o quê? Quem é reprovado probatório

28:08 acontece o quê? Coloca no chat aí. Eu quero ver vocês. Eu quero ver quem tá ligado. Última informação desse quadro. Quem é reprovado acontece o quê? Quem perde o estado probatório é reprovado na avaliação de desempenho. O que acontece com essa pessoa? A gente tá falando sobre um dos pontos importantíssimos do estágio do servidor público efetivo, que é o estágio probatório. Como a gente viu, ele inicia com o exercício do cargo, tem um prazo de 3 anos, no qual ao final é feita uma avaliação de desempenho. Ele possui critérios como assiduidade disciplina responsabilidade, capacidade de iniciativa e produtividade. Ele tem dois dois resultados. A aprovação que se, ó, der tudo certo, adquirir estabilidade e a reprovação. Quem é reprovar probatória

28:55 acontece o quê? Emanuele colocou eliminado, Érica colocou exonerado, Jeane colocou exonerado, Regina exonerado. E essa é a resposta, tá? Quem é reprovado no J probatório, ele sofre exoneração. Ele vai ser exonerado, tá? exonerado do cargo público efetivo para o qual estudou tanto, foi aprovado no concurso, mas infelizmente pode acontecer. Beleza, Emanuele Monteiro, meu amor, não tem problema de errar, a gente tá aqui para isso, tá? Mas coloca agora e fica sabendo. O termo técnico para o reprovado estáo probatório é a exoneração. A consequência da reprovação no estágio probatório é a exoneração, beleza? É este servidor ser exonerado. Obrigado aí as que responderam. Muito bom. Então tá aqui para nós um resumo

29:42 bacana do estágio probatório. Primeira questão correta. Vamos à segunda. Com base no regime jurídico único servidores públicos civis, o RJU, no estatuto do magistério, no plano de cargos e carreiras, todos no estado de Alagoas, julgue o item que se segue. Vamos lá. Tudo ótimo, Emanuele, meu amor. Seja bem-vinda. Dê uma volta em torno de si mesma. Sim. Olha, deu se achou. Estamos junto, meu amor. Eu quero você assim. Vamos lá. De acordo com o nosso regime jurídico único, é permitido ao servidor ter exercício fora de sua unidade de lotação específica durante o período que estiver participando do processo de qualificação, desde que não ocupe cargo

30:27 comissionado. E aí, meus amores? E aí? Agora eu quero ver. é permitido ao servidor ter exercício fora de sua unidade de lotação específica durante o período em que estiver em processo de qualificação, desde que não ocupe cargo comissionado. E aí, meus lindos, nossa segunda questão, tá certa ou tá errada? Nossa segunda questão, tá certa ou está errada? Vamos lá. Achei que estava falando eliminação. Não, não, meu amor. Falando eliminação em estágio probatório, minha linda. Sem problema. Tamos junto. E aí, meus lindos? Vamos lá. Segunda questão. Segunda questão. Bota dois e o gabarito. Certo ou errado aí no chat? Vamos lá.

31:29 Vamos lá, meus amores, me respondam qual é o nosso gabarito da nossa segunda questão de hoje. Segunda questãozinha de hoje. E aí? E aí, Nelson? Botou o segundo, certo? Zilda, seja bem-vinda à nossa aula. Emanuele, certo, Érica errado. Renildes, errado. Edna errado. Rosimeir errado. Eu vou dar um exemplo aqui para vocês, tá? Minha amiga Emanuele Monteiro, me diga para qual cargo você vai fazer o concurso, meu amor, que eu vou dar o exemplo com você, tá? Vamos lá. A questão fala sobre o servidor ter exercício fora de sua unidade de lotação específica. Có todo mundo colocando. Tá

32:15 dividido aí entre certo e errado, né? Tá dividido aí entre certo e errado. O fazendeiro, gostei. O fazendeiro, Zézinho RP botou dois errado. Luana Lima colocou certo. A questão quer saber se o servidor público pode trabalhar fora de sua unidade específica de lotação específica, quando ele estiver participando de processo de qualificação, desde que não ocupe cargo comissionado. Emanuele, que coisa linda. Futura cirurgião, dentista do estado de Alagoas. Então, vamos fazer o seguinte. A Emanuele vai trabalhar a A Emanuele vai trabalhar em um dos hospitais públicos do estado de Alagoas. Beleza? Então, Emanuele, eu imagino que você goste, gostaria, não sei, de trabalhar no Hospital da Mulher. Tá certo, Emanuele? Ah, Emanuele tá aqui,

33:01 ó. Tá aqui, Emanuele, aprovado na CESAL agora no nosso próximo concurso. E doutora, doutora Emanuele, só não exercendo o cargo de cirurgião dentista, ela é doutora. Cadê? Como é que se escreve o nome dela? Doutora Emanuele, tá vendo, Emanuele? Para você realmente esquecer essa história de cheguei depois, tá? Tá, tá, nada disso. Eu quero você ligada. Olha aqui, ó. Doutora Emanuele Monteiro, tá? Cirurgião, dentista, tá aqui o cargo dela. Cirurgiã dentista. A Dra. Emanuele Monteiro, ela vai trabalhar no Hospital da Mulher, vai trabalhar com saúde da mulher, tá certo? Então, Dr. Emanuele, dentista Emanuel dentista Emanuele Monteiro, cirurgiã dentista, ela tem

33:49 como unidade de lotação, olha isso aqui para mim, unidade de lotação específica. O que quer dizer isso? É o órgão que ela trabalha, é o local de trabalho dela, beleza? Onde ela desempenha o seu cargo. A unidade de lotação dela é o Hospital da Mulher. Hospital da Mulher. Beleza? Tá. trabalhando lá no hospital da mulher. Tá aqui a lotação da Emanuele. Só que aí a Emanuele pode trabalhar, por exemplo, no hospital da mulher e depois ser emprestada ao estal metropolitano. Ela pode trabalhar naquele hospital que pediátrico do estado de Alagoas, novo hospital pediátrico. Ela pode trabalhar numa unidade de saúde que atenda pessoas pelo pelo serviço público estadual. Pode, ela pode, isso pode naturalmente,

34:36 desde que haja a possibilidade dela trabalhar em outro local, sem prejuízo do local dela anterior, da necessidade do local novo que ela vai trabalhar, tudo isso pode ser realmente desenrolado dentro do estado. Beleza? é permitido que isso aconteça naturalmente. Só que a questão, só que a questão fala o seguinte para nós. Se a Emanuele estiver, ó, diz que é permitido a Emanuele, tá, trabalhar fora de sua unidade específica em processo de qualificação, desde que, olha a informação importante, não ocupe cargo comissionado. Emanuele trabalha no só da mulher sem cargo comissionado. Emanuele não é diretora de setor, Emanuele não é coordenadora,

35:22 Emanuele não, ela trabalha exclusivamente como cirurgião dentista, exercendo as atribuições do seu cargo. Beleza? Estes cargos comissionados são cargos que são destinados, tá, às funções de confiança, na verdade, que o servidor público pode ocupar, diretor, supervisor coordenador etc. tá? Líder, gerente, e assim vai depender realmente do cargo, do órgão que ele vai trabalhar. Beleza? No nosso caso aqui, como a Emanuele está em processo de qualificação, não é permitido em nenhuma hipótese, beleza? Não é permitido em nenhuma hipótese, ainda que ela não ocupe. Beleza? Então, vamos lá. Ela pode trabalhar na rotação específica, não só da mulher, ela pode trabalhar em outros

36:07 lugares? Sim. Todavia, se ela estiver, se ela estiver em processo de qualificação, em processo de qualificação, que nada mais é que o processo na Emanuele, por exemplo, vai se adaptar a novos equipamentos, a novas formas de atendimento, a um público específico. A gente sabe, por exemplo, que o Hospital da Mulher trabalha com mulheres transexuais. A Emanuele vai trabalhar com esse público, ela tá em um processo de conhecimento desse público, dessa desse desse tipo de pessoas, dessa forma de pessoas. E o que acontece com a Emanuele agora? Tá em processo de qualificação, tá se adaptando a novos equipamentos, a novas técnicas. Ela não pode ser, entre aspas, emprestada a outra unidade durante esse processo de

36:52 qualificação, ainda que ela esteja, ela não esteja em um cargo comissionado. Beleza? Então, durante o processo de qualificação, não pode exercer o cargo melhor, as atribuições em outra unidade, em outro órgão. Pode vir assim na sua prova também. Beleza? Então, a questão fala que é permitido, errado, não é permitido, é vedado, tá? É vedado que o servidor público em processo de qualificação exerça suas atribuições em outra unidade, em outro órgão. Beleza, meus amores? Estamos juntos. Nie me

37:38 respondeu. Via acertou. Elizama me respondeu também. Ana Lúcia, boa tarde. Alexandra, boa tarde. Alexandra Pazim, boa tarde. Estamos juntos, tá? Quem tiver dúvida pode jogar no chat, tá? Meus amores, tá aqui o resumo para vocês e a gente pra terceira questão de hoje. Vamos lá. No que se refere ao regime disciplinar, olha que bacana, esse tema cai muito em prova, tá? no que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos de Guitem a seguir. Entre as penalidades disciplinares inclui-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada apenas após o trânsito emjado de sentença judicial ou instauração de processo administrativo,

38:25 assegurada ao acusado a ampla defesa. Agora eu quero ver terceira questão falando sobre regime disciplinar. Vai tratar muito sobre ele ainda hoje, tá? Certo ou errada a minha terceira questão? Vamos pro chat. Alexandra, Ana Lúcia, Elisama, Vera Lúcia, Emanuele, minha dentista. Vamos lá, meus amores. Qual o gabarito da nossa terceira questão de hoje? Qual o gabarito dessa terceira questão tão especial falando sobre regime disciplinar? Tá aí, Jeane colocou, correto? Jean colocou já só vocês a questão, tá? Só vocês ir a questão.

39:44 E aí, meus lindos? Edinaldo, correto? Genivaldo correto? Eva, correto? Deixa eu ver. Regina, correto. Luciene, correto Emanuele, correto. Luana Oliveira, correto Cristina, correto. Genivaldo também coloca correto paraa terceira questão. Vamos lá, senhores. O que faz com que uma pessoa sofra uma penalidade, né? Segundo a nossa lei, segundo a nossa lei 5247, né? Vamos lá. Quando a gente fala sobre, olha aqui, ó, regime disciplinar, ó, deixa eu apagar isso aqui, fazer mais bonito para vocês. Quando a gente fala sobre regime disciplinar, eu estou falando sobre o quê? sobre

40:30 deveres, sobre obrigações e sobre vedações. Então, o regime disciplinar, ele começa, ó, com três temas muito importantes pra gente. Deveres do servidor, obrigações, obrigações e vedações. Beleza? Tá lá previsto. Quais são os deveres e obrigações? Quais são as vedações a esse servidor público? Beleza? Quando esse servidor público tem dever, ele tem que cumprir. Quando ele tem uma obrigação, ele tem que cumpri-la. Quando ele tem uma vedação, é o que vedação? É uma proibição. Então, quando eu não pratico, eu não exerço o meu cargo conforme os meus deveres. Por

41:16 exemplo, ponto importante, né, dos nossos deveres, é dever do servidor público guardar sigilo de assuntos que tomem conhecimento em razão do cargo que exerce. Então, os profissionais de saúde não podem falar aos quatro ventos quais são as questões de saúde que o seu paciente vai lá tratar no hospital. O professor que toma conhecimento de muita coisa da vida de seus alunos também não pode expor a pessoas que não têm nenhum interesse naquela na vida daquele aluno situações da vida pessoal daquela criança, daquele adolescente, enfim, do seu aluno de uma forma geral. Isso é o quê? O dever de sigilo, isso é um dever herético, mas também um dever previsto no nosso estatuto. Beleza? Aí eu tenho o dever de guardar sigilo, mas vai aquele

42:01 da pessoa que tem uma língua maior que o corpo e vai falar tudo que sabe sobre a vida de um paciente, por exemplo. Então isso é extremamente reprovável na área da saúde. A gente sabe muito bem disso. O que fez esse servidor? Ele descumpriu um dever. Ele não guardou o sigilo de fato do qual tomou conhecimento em razão do cargo que ele exerce na saúde pública do estado de Alagoas. Ou ele praticou um ato vedado, ele agride um um paciente, ele agride um colega de trabalho sem ser legítima defesa. Ou seja, a gente tá falando aqui que ele praticou um ato vedado. Então, quando deveres, obrigações e vedações, olha aqui, ó, são desrespeitados, beleza? Então, coloca assim para mim, ó. Se descumpridos,

42:48 se descumpre os termos dos deveres. Olha aqui o servidor público se descumpridos o servidor incorrerá em responsabilidades. Ó responsabilidades ou seja, ele será responsabilizado, beleza? por estes atos, onde ele não pratica seus deveres, onde ele não cumpre seus deveres e onde ele pratica atos vedados, proibidos. Estas responsabilidades, eu tô indo bem devagar, meus amores, para vocês entenderem da melhor forma possível, tá? Mas quem tiver dúvida pode me perguntar. Estas responsabilidades, por sua vez,

43:35 são de três áreas. Olha comigo, estas responsabilidades podem ser, olha aqui, da área administrativa ou disciplinar, ó administrativa também chamada de disciplinar. Esta responsabilidade, deixa eu apagar essa setinha do meio que eu vou colocar lá mais para baixo. Essa responsabilidade, ela pode ser cível ou esta responsabilidade pode ser penal. também chamada de criminal. Então vamos lá. O que a gente viu até agora de informação, quando o servidor público previste no seu estatuto deveres, obrigações e inventações e ainda assim

44:22 ele descumpre. Se descumprir, ele incorre em responsabilidades. Estas responsabilidades podem ser de três áreas: administrativa ou disciplinar, cível e penal, sobre cada uma delas. A seara administrativa é a que mais nos interessa hoje, beleza? Por quê? Ela é regulamentada pela nossa lei número 5247 de 91, ou seja, o nosso estatuto. Beleza? A seara cível, ela é regulamentada pelo Código Civil e pelo e pelo Código de Processo Civil. A seara penal tem como legislação o código penal e o código de processo

45:08 penal. Beleza? Tá me acompanhando? Eu tô indo bem devagar pra gente ter as maiores informações, as informações mais detalhadas possíveis. Beleza, Cainan? Quais são quais são as consequências de cada um desses atos? Vamos lá. Quando um servidor público descumpre um dever ou pratica uma vedação, um ato vedado proibido e ele encorre na responsabilidade administrativa, também chamada de disciplinar legislada regulamentada pela nossa lei, ele tem as seguintes, ele fica suscetível às seguintes, as seguintes penalidades. Olha aqui, advertência. advertência, ele fica suscetível à suspensão,

45:56 ele fica suscetível a destituição. Destuição, ele fica suscetível à cassação e ele fica suscetível também à demissão. Estás aqui da advertência até a demissão são as penalidades previstas no nosso estatuto. A gente vai estudar se não se não hoje nas questões, mas aprofundado nas nossas aulas, no nosso curso, na nossa plataforma. Beleza? As seara cível e penal também tem penalidades. Aqui eu vou ter o que como penalidade na seara cível? O pagamento de indenização, uma indenização por dano moral, por dano

46:42 material, também pode ter uma restituição a ser paga à pessoa lesada civilmente. E na seara penal, o que nós temos? a pena de prisão ou a pena restritiva de direitos, restritiva de direitos. Ou seja, o que eu tenho para você aqui? O que é que mais importa pra gente em toda esse em todo esse slide aqui que eu escrevi para você, em todo esse material aqui, esse conteúdo, eu quero que você entenda que existem áreas de responsabilidades que eu tenho que saber mais ou menos das três, mas pra nossa prova, pra nossa

47:27 prova, a mais importante é essa aqui, ó. A mais importante é a responsabilidade administrativa disciplinar regulamentada pela Lei 5247, que vai ter como penalidades a advertência, a suspensão, a destituição, a cassação e a demissão. Mais para frente a gente vai para falar em cada uma delas, beleza? Mas se ligue nisso. Sabendo disso, pode tirar o print aí, tá? Quem quiser tirar o print aí, pode tirar o print que tá bonito o negócio. Ah, professor, mas a sua letra é feia. Mas tu quer que eu dê uma aula dessa? Prepara esse material lindo com a letra bonita e também tá querendo demais. Professores de Letra Feia, um cheiro, univos, tá? Somos juntos. Vamos lá, meus amores. Visto isso aqui, volta paraa

48:13 questão comigo. Ele diz, ele diz, ó, existe entre as penalidades disciplinares a destituição e de função comissionada e a demissão. Vimos destituição, olha a destituição aqui e a demissão. Então, até aqui, então até aqui, ó, tá certo? Essa tá correta. Entre as disciplinares, a penalizad disciplinares, incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão. Beleza? Sendo esta, esta quem ele faz referência à demissão. Sendo esta aplicada após, olha aqui, aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial, possibilidade um, ou instauração de processo administrativo,

49:01 o popular, PAD, assegurada ao acusado a ampla defesa. Correta, certíssima a minha questão. Beleza. Terceira questão correta, senhores. A demissão, olha para mim, a demissão é a mais gravosa, tá? Das penalidades a serem aplicadas aos servidores públicos. A quem é aplicada a demissão? Exclusivamente aos servidores públicos e efetivos, aqueles que fizeram um aburso público para ocupar aquele cargo. Não são os comissionados, são os efetivos. A demissão, ela pode ser aplicada tanto ao servidor efetivo que não tem estabilidade quanto ao que tem estabilidade. O estável também pode ser demitido. Beleza, meus amores? Mas como? Por quais meios pode ser aplicada uma demissão? Primeira forma de aplicar a

49:46 demissão por meio de processo judicial transitado em julgado, ou seja, daquele para aquele que não cabe mais recurso, ou mediante decisão administrativa de processo administrativo disciplinar, onde neste PAD, nesse processo administrativo disciplinar, foi respeitada, resguardada a ampla defesa ao servidor público acusado. É exatamente essa a previsão da terceira questão e tá correto. Beleza, Cristiano Carvalho, tamo junto. Bloco professor da letra feia. Quer dizer, Cristiano, que a minha letra realmente é feia, que você concorda com a minha letra feia, Cristiano. Cristiano, pessoa de qu, meu irmãozinho? Me diga aí. Tamo junto, ó, na tela para você o material que a gente, que a gente construiu agora. Vamos pra quarta questão de hoje. No que se refere ao

50:33 regime disciplinar, olha aqui, deixa eu ver, meu amor. Luciene Rocha colocou: "Professor, eu vou ter que sair da aula porque eu dou reforço. Espero que fique gravada a aula." Obrigada, meu amor. Um cheiro bem grande para você. Minha mãe da minha professora era professora de reforço quando eu era criança. Minha mãe dava aula de reforço também. Meu irmão já deu aula de reforço. Beijo, Luciene. Um cheiro, tá, meu amor? Bom trabalho. Vamos lá. No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir. O servidor público poderá ser responsável. Olha a dica que eu dei ali atrás. De forma cumulativa e independente, me perdoem, nas esferas civil, penal e administrativa por exercício irregular

51:18 de suas atribuições. Nós vimos isso, né? Ó, ele pode ser, ó, o servidor pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa. A questão trouxe uma informação diferente da que eu dei, a mais de forma cumulativa e independente. Quero saber agora, nossa quarta questão de hoje é certa ou é errada? Olha aí, Cristiano, penal e biologia. Muito bom, meu irmão. Eu também sou historiador do Não dou aula. Não dou aula. Vou me corrigir. Não dou aula. Pessoal, dou aula de direito. Sou formado em direito e em história. Não dou aula de história, não trabalho mais com história faz algum tempo. Só trabalho com direito, com legislação, tá, Cristiano, tamos junto. Trabalho com processo penal, tá, meu irmão? E legislação penal especial

52:04 também. Rosineid, Ana Lúcia, cheiro, meu amor. Vamos lá, minha quarta questão. Vamos lá. Sobre a responsabilidade do servidor. Lembra disso? Acabei de falar aqui, ó. Ó, eu falei agora. O servidor pode ser responsabilizado de maneira, vou botar aqui meu laser, administrativa, cível ou penal. Beleza? Essa informação aqui a gente já sabe, mas a questão me traz, a questão me traz de forma cumulativa e independente. E aí, cumulativa independente? E aí a gente aprendeu isso aqui, ó. Vamos lá. Jeane, certo? Milan, certo? Luana Nelson Cristiane Silmara Adriano, Será que é cumulativo

52:49 independente? Hum. Vamos ver, meus amores. Responsabilidades do servidor público. Responsabilidades do servidor. Acabamos de ver que se ele comete um ato ilegal, se ele comete um ato ilegal, ele incorre em responsabilidades. Beleza? Essas responsabilidades são em três áreas. Na área administrativa, na área cível e na área penal. Beleza? Cível e penal. Você acabou de ver comigo que a área administrativa é regulamentada pelo estatuto, lei 5247 de91, que aara cível é regulamentada

53:37 pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil e que a área penal pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal. Beleza? Foi isso que você viu comigo aqui até agora, não foi? Foi isso aqui que a gente acabou de estudar. O que eu tenho disso aqui? O que eu extraio dessas informações aqui? que cada área, ó, repare, repare, repare, repare, repare comigo, que cada área dessa, eita, Cain Gazele, tá ruim hoje. Que cada área dessa, ó, tem a sua própria lei, tem a sua própria regulamentação. Então, enquanto a administrativa tem a lei 5247, a cível tem o seu código de processo penal e, aliás, de processo civil e o seu código civil. E a penal tem o seu

54:23 código penal e o código de processo penal. Beleza? O que quer dizer isso? Que elas têm que elas tem, desculpa, que elas possuem regras próprias. Então, anota comigo essas informações aqui, ó. Ó, cada área vem cá cá, deixa de pantinho caneta. Cada área, ó, as áreas são independentes, porque cada uma tem a sua própria regra, beleza? Mas também elas são concomitantes. O que quer dizer isso? A palavra concomitante, obviamente, quer dizer o quê? ao mesmo tempo. Então, ao mesmo

55:09 tempo que eu tomo café, né? Eu tomo café concomitantemente como bolo. Parece uma de português, mas não é. Prometo que não é. Não tenho nem não tenho nem não tenho nem talento para isso. Não sou Anderson Oliveira, não. Nós sou de português. Mas as horas são independentes porque elas têm suas próprias regras. E por que são concomitantes? Porque do mesmo ato, presta atenção, do mesmo ato, o servidor público, pelo mesmo ato que ele comete, ele pode ser responsabilizado na área administrativa ou e ou na área cível e ou na área penal. Isso quer dizer que de um ato só ilegal, ele pode ser responsabilizado em uma, duas ou três áreas de responsabilidade. Beleza? Isso quer dizer que elas são, portanto, concomitantes. As áreas são independentes e concomitantes. Venho

55:55 mais. Cada uma das áreas, cada uma poderá, cada uma poderá iniciar seu próprio vem comigo. seu próprio procedimento de apuração e julgamento. Beleza? Isso quer dizer que elas são independentes e concomitantes. Beleza? Independentes e concomitantes. Cainan,

56:42 mas eu quero mais, tá? Se do, vamos lá, vou dar exemplo, tá? Com exemplo a gente consegue melhor com um exemplo aqui, deixa eu ver um exemplo de um servidor público que agride um cidadão. O servidor público presta um mau atendimento a um cidadão e além disso eles entram em uma discussão e o servidor público de maneira, como é que eu posso falar? desmedida, desproporcional, não precisava daquilo. Fecha a mão e, ó, lasca na cara do cidadão. Tá certo o servidor? Pelo amor de Deus, não tá. O que ele fez de um soco que ele deu, ele vai responder na seara administrativa, porque é vedada realmente a agressão no

57:28 serviço público, na esfera cível, em razão de um dano moral que ele tinha causado a este cidadão e na esfera penal, em razão da lesão corporal causada naquele cidadão. Então eu tenho o quê? As três áreas do mesmo ato, tá? Cada uma abre sua investigação. Aara, a SEAR cível pode iniciar um processo judicial para apuração da de dano moral, para pagamento e indenização. E a seara penal vai realmente avaliar, vai investigar se houve crime de lesão corporal e vai ver se vai responsabilizá-lo no processo. Beleza? Só que aí quer dizer o seguinte, as três áreas são independentes. Mas se, por exemplo, a Seara Penal,

58:15 não é o meu telefone, não é você não, esse meu telefone falando comigo aqui, se a seara penal pune, a administrativa absolve e a civil pune, o que é que acontece? A pergunta é: se eu tiver decisões diferentes sobre responsabilização, via de regra, não tem nenhum problema, porque elas são independentes. Só que, qual é a exceção? A exceção é a esfera penal quando ela absolver a pessoa. A gente tem que observar com muito cuidado. Beleza? Vamos lá. Em caso de, olha aqui, em caso de absolvição final, beleza? por dois motivos. Por dois

59:01 motivos. Por negativa do fato. Negativa do fato ou negativa de autoria em caso de absolvição penal por negativa do fato, dizendo assim: "Não houve agressão, não houve soco na cara". negativa do fato ou negativa de autoria. Houve o soco na cara, mas não foi o José servidor que deu. Não se sabe quem foi, mas não foi o José. Quando a seara penal absolver por esses dois motivos, por um desses motivos, beleza? Em caso de absolvição penal, por negativa do fato ou negativa de autoria,

59:47 ela vai influenciar, ela influenciará as demais áreas. Beleza? Ou seja, ainda que a senhora administrativa tenha punido e a civil tenha punido, se a penal absolve por negativa do fato, negativa de autoria, eu tenho o cancelamento das punições das outras áreas de responsabilidade. Beleza? Não é qualquer decisão penal que influencia, preste atenção que isso cai muito em prova. Não é qualquer eh decisão penal que influencia as demais, tá? A administrativa pode absolver, a civil pode absolver e a penal pode condenar. De boa, tranquilo, cada um na sua. Se a penal absolve, qualquer

1:00:33 absorvição vai influenciar as outras áreas? Não. Somente absorvição por negativa do fato ou negativa de autoria. A absolvição, por exemplo, por falta de provas, se na questão fala que ele foi punido administrativamente com indemissão, punido para pagar uma indenização na seara cível, mas a penal não teve punição porque ele foi absolvido por falta de provas. Senhores, falta de provas não é negar o fato, não é negar a autoria, é dizer que não teve provas suficientes para condenar. Beleza? Então essa decisão de absorvição, por falta de provas, por exemplo, não vai condenar, não vai, desculpa, não vai puxar as demais, influenciar as demais áreas, tá? Ou ele vai dizer: "Eu absolvo porque não foi crime", tá? Não foi crime, não é negando o fato, nem negando a autoria, tá certo?

1:01:18 Muito cuidado com isso, tá? Isso aqui despenca em prova. Beleza, meus amores? Vamos pra questão. O servidor público poderá ser responsabilizado de forma cumulativa, ou seja, em mais de uma área e cada uma com as suas regras na esfera civil, penal e administrativa por exercício regular de suas atribuições. Corretíssima a minha questão quatro. Beleza? Sigamos. Quinta questão de hoje. Olha aí, a primeira questão múltipla escolha, tá? Primeira questão múltipla escolha de hoje. Nossa quinta questão. José, técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, foi aposentado por invalidez. Olha isso. Vamos, vamos, vamos destacar. Vamos destacar. Isso é importante. Qual foi o

1:02:04 motivo da aposentadoria dele? O que que aconteceu com ele? Olha aqui, foi aposentado por invalidez. Ocorre que seis moes seis mozes, seis meses depois foi realizada a perícia junto por junta médica, que olha isso, a junta médica, o terror do servidor, declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria ou disse: "José, tu tá melhor, meu querido, volta ao trabalho." De acordo com o regime jurídico único dos servidores públicos civis de Alagoas, o retorno do José às suas atividades ocorrerá por meio de provimento derivado da qual tipo de provimento é aquele pelo qual vai passar o José.

1:02:50 Letra A, reintegração que facear no cargo e atribuições, no cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido. Readaptação que facear no mesmo cargo de origem aproveitado em outro cargo ou ainda posto em disponibilidade respeitado o interesse do serviço público. Recondução que facear em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. reversão que faciar no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação ou ainda ascensão que faciar em cargo efetivo de igual denominação com a mesma remuneração e cargo do cargo originário. E aí meus amores,

1:03:36 quinta questão. Agora eu quero ver formas de provimento de cargo público. Tem mais aula para vocês? Tem muita aula boa hoje. Quinta questão, A, B, C, D ou E? Vamos lá. Quinta questão. A, B, C, D ou E? São cinco alternativas. Escolha uma e vamos lá pra resposta. Neilda colocou letra E. Cristiano colocou letra D. Vamos lá pra quinta questão. Coloque o número da questão, por favor. Cinco e o gabarito. Nelson colocou letra E. E aí, meus amores? Ele foi aposentado por invalidez. O que são formas de provimento? É um tema maravilhoso. Cai muito em prova,

1:04:21 hein? Cai muito em prova. Estamos junto, Cristiano. Vamos lá. Vamos lá revisar isso aqui. Vamos lá aprender. Quinto A para Milena. Quinto e para Marinalva. Vamos falar sobre formas de provimento de cargo público. De cargo público. O que eu quero dizer com isso aqui, meus amores? Formas de provimento são as formas de prover, são as formas de ocupar um cargo público. Esse cargo público pode ser provido de maneira originária ou de maneira derivada. Beleza? Existe uma única forma

1:05:08 de provimento originário. Olha para mim, olha para aqui pro material. Provimento originário. O provimento originário e o provimento derivado. Ah, deixa eu ajeitar isso aqui. Provimento derivado. Beleza, Cainan? Provimento originário acontece quando? acontece com uma única forma de provimento originário chamado no chamada nomeação. A nomeação é a única forma de provimento originário. Cão, o que é ser nomeado? É ter confirmado o seu direito de ocupar

1:05:54 aquele cargo de maneira originária. Então vocês estão aqui para ser professores, para ser pessoal de educação e da saúde do estado de Alagoas. Se você faz esse concurso, é aprovado em todas as fases, você tá vai ser nomeado. Beleza? A sua nomeação vai vir neste momento aqui. Esta nomeação, ela é o ato pelo qual cria-se o vínculo do servidor com o cargo. Beleza? Ó, ato pelo qual cria-se o vínculo do servidor com o cargo. Beleza? Então, por exemplo, cadê ele, meu querido? Cristiano, vai ser nomeado

1:06:41 para o cargo de professor de biologia. Beleza? Então, neste caso aqui, eu vou ter ele com este vínculo, tá? Começando pela nomeação, a nomeação me dá direito, beleza? Mas existem as formas de provimento derivado, tá? Aqui, ó. As formas de movimento derivado são outras e são muitas. Olha aqui comigo. A primeira forma de provimento derivado é a readaptação. Também existe a Eita, que eu botei separado. Parece duas palavras, né? Uma palavra só. Pelo amor de Deus, rea adaptação. Além da readaptação, existe a reversão.

1:07:28 Além da reversão, existe a recondução. Além da readaptação, da reversão e da recondução, existe o aproveitamento. Existe o aproveitamento? São vários, eu vou falando de uma por uma para vocês, tá? Então, a resposta é quinto e 5to a 5º A, 5 D, 5º B, 5º D, tão divididos. Olha aqui quantas questões, ó. Eu tenho aqui ó reintegração readaptação recondução, reversão. Ascensão. Ainda faltou aqui na questão o aproveitamento, mas ação é mais uma das formas de provimento de cargo público derivado, beleza?

1:08:15 Senhores, vamos lá. Se o provimento originário, na no movimento originário eu tenho uma nomeação que cria este vínculo, no provimento derivado, eu já presumo que existe o vínculo. Então, nas formas de provimento derivado, de readaptação recondução reversão aproveitamento e ascensão, o vínculo já existe. Acontece alguma coisa na história desse servidor com a administração pública que ele passa por uma dessas situações, tá? Eu vou resumi-las para vocês. São aula de YouTube. Eu não vou entregar a aula completa porque a gente não tem tempo para isso, mas dá paraa gente resumir aqui, tá? Quando eu falo em readaptação, eu coloco assim, ó. Servidor em novo cargo.

1:09:01 Ele muda de cargo. Mas em razão de quê, ó? em razão de limitação, limitação física ou mental. Então ele não consegue mais se desempenhar as atribuições do primeiro cargo, do cargo originário, sofre um acidente, adquire alguma enfermidade, não consegue mais desempenhar atribuição daquele cargo, ele é readaptado em novo cargo. Este novo cargo tem que ter atribuições compatíveis com sua nova limitação, remuneração compatível com do cargo anterior e escolaridade também compatível com a do cargo anterior. Beleza? Reversão. O que é a reversão? Olha que lindo, é o retorno do servidor

1:09:47 aposentado a ativa. Beleza? Por quê? Porque não existem mais os motivos pelos quais ele foi aposentado. É o caso da nossa questão. Beleza? O que é a recondução? Na recondução, eu tenho que dar um exemplo para vocês, para vocês entenderem melhor. A recondução é o seguinte, agora a pouco eu perguntei a vocês, vocês sabe o que acontece quando o servidor público efetivo é reprovado em um estágio probatório? Lembra disso? Tá aqui, ó. Eu falei aqui para vocês, ó. O estágio probatório, ó, o estágio probatório tá aqui, ele pode ser reprovado. Está probatório, ele é, portanto, exonerado. Existe uma única maneira dele não ser

1:10:34 exonerado se ele for reprovado no estágio probatório. Qual é? Se ele for estável em um cargo público anterior, na administração pública estadual. Vou dar um exemplo que realmente pode acontecer, tá? Digamos que José, servidor público, enfermeiro do estado de Alagoas. O José no último concurso de 2021, o José fez para o cargo de técnico de enfermagem. Ele tava no meio da faculdade de enfermagem, mas já tinha o técnico, não tinha ainda nível superior. Fez para técnico, passou, fez todo do estágio probatório e foi aprovado. Ou seja, ele se tornou estável enquanto técnico de enfermagem do estado de Alagoas. Massa. Aí ele fez um novo concurso, passou para

1:11:19 enfermeiro. Nesse meio tempo ele se formou, já tem um diploma de enfermeiro. Agora ele fez o concurso para enfermeiro. O José é aprovado de novo no concurso. É um sucesso nas provas. Passou de novo para enfermeiro agora. Tá. Vai pro está de probatório de novo. Vai. Cada novo cargo exige um novo estágio probatório. Beleza? ele faz de novo o estágio probatório, só que aí ele não é aprovado no estágio probatório do cargo de enfermeiro. O que acontece com o José? Ele vai ser exonerado? Não, porque ele não vai ser exonerado, ele vai ser reconduzido ao cargo anterior de técnico de enfermagem, porque neste cargo anterior ele era estável. Então, quando eu falo em recondução, ó,

1:12:07 ó, vem comigo. condução nada mais é que o retorno do servidor estável ao primeiro cargo, após reprovação no estágio probatório No segundo carro. Isso só acontece se ele for estável no primeiro. Como ele já era estável, ele vai ser reconduzido. A Cainele tinha 1 ano e meio de técnico de enfermagem e veio fazer est probatório de enfermeiro. Foi reprovado?

1:12:53 Exoneração, porque ele não era estável no primeiro, tá? Somente se ele for estável. Beleza, meus amores? Isso é a recondução. O que é o aproveitamento? Meus amores? O aproveitamento é o retorno do servidor ativa, ó, retorno do servidor que estava em disponibilidade. Ele volta a trabalhar, mas ele estava em disponibilidade. Estava em casa sem trabalhar, esperando que o estado precisasse dele, tá? Ah, o cargo dele foi extinto. Ele era datilógrafo, lembra? Os mais velhos da datilografia? Então ele trabalhava com máquina de escrever, mas o cargo dele foi extinto.

1:13:39 Ele perde o emprego, ele perde o trabalho. Se ele foi estável, não, ele foi colocado em disponibilidade. Aí o estado cria o cargo de assistente administrativo, diz assim: "Olha, volta então no aproveitamento é o retorno do servidor que estava em disponibilidade, beleza? Para cargo que seja compatível com a sua escolaridade e remuneração, tá? Então ele era dattilógrafo, ele passou a ser agora assistente administrativo, beleza? por aproveitamento. E o que é ascensão? O que é ascensão? A ascensão, senhores, nada mais é que uma espécie de promoção. Beleza? A ascensão, na verdade, é a chegada a novas fases, a novas, a novos graus da hierarquia. Beleza? A ascensão

1:14:27 é o alcance de graus e níveis superiores na hierarquia na hierarquia do serviço público. Isso é a ascensão, beleza? Isso é a ascensão, tá certo? Meus amores? Eu não tenho informações sobre a aula fica salva. A via de regra, ela não fica. Beleza? Façam o esforço de ficar nessa aula de hoje comigo, tá certo? Tô

1:15:12 trazendo muita coisa para vocês aqui ao vivo, muito resumo bom. Se liguem nisso, tá certo? Se liguem nisso, tá? Vamos lá. formas de provimento de cargo público, provento originário e provimento derivado. Passei sexta. Ah, não, preciso responder a questão, né? No caso aqui do servidor público, se ele foi aposentado por invalidez e voltou ao trabalho porque não eram mais existentes o motivos da aposentadoria, ele passou por qual forma de provimento? Letra D, pela reversão. Beleza? pela reversão, ele volta no mesmo cargo ou no cargo que foi no qual o cargo dele foi transformado. Sexta questão de hoje. Rodrigo, analista judiciário do Tribunal de Justiça de

1:15:58 Alagoas, foi eleito presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, de acordo com as disposições da nossa lei 5247, que aconteceu com ele, eleito presidente do sindicato. Beleza? Vamos lá. Letra A. não tem direito à licença para o desempenho do mandato que deverá ser exercido sem prejuízo do seu trabalho, cujo horário de expediente será reduzido à metade, garantind a integralidade de sua remuneração. B não tem direito à licença para o desempenho do mandato que deverá ser exercido sem prejuízo de seu trabalho, mas tem garantida sua inamovibilidade até 6 meses após o final do mandato, exceto-se a pedido C. tem direito à

1:16:46 licença para desempenho do mandato, sem prejuízo de sua remuneração, além de garantida sua inamovibilidade até um ano após o final do mandato, exceto se pedir D. tem direito à licença para o desempenho do mandato, sem prejuízo de sua remuneração, mas não goza de qualquer tipo de garantia de inamovibilidade que é aplicável exclusivamente aos magistrados. e letra E, tem direito à licença para o desempenho do mandato com redução de metade de sua remuneração, além de garantida inamovibilidade até 6 meses após o final de mandato, exceto se há pedido. Beleza, Cristiane Pereira, quinta questão foi letra D, tá? Sexta

1:17:32 questão, meus amores, A, B, C, D ou E? Joga no chat aí. Vamos lá. Sexta questão. A, B, C, D ou E? Ele foi eleito o presidente do sindicato. Qual é, qual é, Quais são na verdade os direitos do servidor público que é eleito para mandato em entidade classista, entidade de classe? No caso aqui o Sindicato de Servidores do Poder Judiciário, A, B, C, D ou E. Vamos lá.

1:18:39 E aí, sexto C pro Nelson, sexto C pro Genivaldo, sexto para Marinalva. E aí? E aí, meus amores? Vana Lúcia, sexto C, C para Cristiane. Vamos lá. Servidor público, presidente do sindicato, meus amores, ele tem direito à licença para do mandato? Tem. Ou seja, ele não exerce mais o seu cargo durante o mandato. Ele vai trabalhar exclusivamente lá no sindicato, sem prejuízo da remuneração. Exatamente. Ele recebe a remuneração normalmente tem garantia de inamovibilidade, ou seja, de não ser transferido até um ano após o final do mandato, exceto se há pedido. Letra C é o nosso

1:19:25 gabarito, tá? Acertaram aí. Adriano, Vânia, Cristiano, Edileusa. Muito bom. Sétima questão de hoje. José, servidor público civil de Alagoas, ocupante de cargo efetivo, importante, tá? Ocupante de cargo efetivo, há 6 anos, deseja participar do curso de capacitação profissional. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Alagoas, ô José não pode se afastar a título de licença para capacitação profissional, mas poderá requerer licença para trato de interesses particulares a critério da administração, pelo prazo de 2 anos consecutivos, com remuneração proporcional de contribuição. B. não poderá se afastar a título de licença

1:20:10 para capacitação profissional, mas poderá requerer licença para trato de interesses particulares a critério da administração, pelo prazo de 1 ano, sem direito à remuneração. tem direito à licença para capacitação profissional a cada quinquenho de efetivo exercício no interesse da administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 3 meses. D tem direito à licença para capacitação profissional após cada ano de efetivo exercício no interesse da administração, podendo afastar-se do exercício do cargo com remuneração por até 30 dias. E letra E, tem direito à licença para a capacitação profissional após

1:20:55 cada triênio de efetivo exercício no interesse da administração, podendo afastar-se do exercício do cargo sem remuneração por até 6 meses. Agora eu quero ver vocês. Sétima questão. E aí, o que acontece com o servidor? No caso dele estável. A informação de 6 anos me deixa claro que ele é estável. Beleza? O que acontece com ele aqui? Cristiane Pereira veio com o comentário dos melhores, tá? Tá fogo a concorrência, a galera tá afiada. Eu tô dizendo a vocês, a galera não tá acochilando, a galera tá estudando. Quem não tá estudando tá vacilando. Vamos lá, Nelson. Sétima questão. A, B, C, D ou E? Só vocês ir a questão aí.

1:21:40 Vamos lá.

1:22:26 E aí, sétimo C para o Nelson, C para Laía, sétimo C para Nielida, Nielida Mendes, Marinalva, Júli Barbosa. Vamos lá, meus amores. Este servidor público estável tem direito sim à

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