Breve Resumo
Este resumo aborda a 67ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Umbaúba, realizada em 24 de março de 2026. Os vereadores discutiram e votaram diversos projetos de lei, indicações e moções, incluindo o programa IPTU Premiado, a revalidação da utilidade pública de uma associação, alterações de nomes de logradouros públicos, e melhorias no trânsito municipal. Também foram apresentadas moções de aplauso e congratulações a figuras públicas e servidores, além de indicações para revitalização de escolas e pavimentação de ruas.
- Aprovação de projetos de lei importantes para o município.
- Discussão sobre o trânsito e a necessidade de melhorias contínuas.
- Reconhecimento de figuras públicas e servidores por suas contribuições.
Abertura da Sessão e Expediente
A sessão foi aberta com a chamada dos vereadores, onde se registrou a ausência justificada de Benedito Barreto do Nascimento. Em seguida, a ata da 66ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade. O primeiro secretário procedeu com a leitura das mensagens, incluindo pareceres de comissões sobre projetos de lei e outros documentos relevantes.
Pareceres das Comissões
Foram apresentados pareceres de diversas comissões. A Comissão de Finanças e Tomada de Contas e Orçamento emitiu parecer favorável ao projeto de lei nº 148A/2026, que institui o programa IPTU Premiado. A Comissão de Justiça e Redação opinou pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei nº 150/2026, que revalida a utilidade pública municipal da Associação de Desenvolvimento do Povoado Palmeirinha (ASD-COP). Também foram favoráveis aos projetos de lei nº 153/2026 e nº 154/2026, que tratam da alteração da denominação de logradouros públicos.
Requerimento e Moções
Foi lido o requerimento nº 32/2026, que convoca o secretário do Departamento de Trânsito para prestar esclarecimentos sobre as mudanças no trânsito municipal. Apresentada a Moção de Aplauso nº 65/2026 ao deputado Pato Maravilha, em reconhecimento aos serviços prestados ao município. A Moção de Congratulações e Aplausos nº 66/2026 foi destinada ao servidor Anselmo Luiz Messias Mendes pela sua aprovação no exame da OAB. A Moção de Aplauso nº 67/2026 foi direcionada ao deputado Jorginho Araújo pelos investimentos no município.
Indicação e Ofícios
A Indicação nº 272/2006 solicita a revitalização da Escola José Rodrigues no povoado Matinha. O Ofício nº 024/226 do superintendente da SMTT informa sobre a demarcação de vagas de estacionamento rotativo para a Câmara Municipal. Foi lido o GAPRE nº 29/2026, solicitando a retirada de pauta de um projeto de lei para adequações. Apresentada correspondência de 10 de março de 2026 com sugestões para as leis orçamentárias anuais (LDO 2027 e LOA 2027).
Grande Expediente: Discussão sobre Projetos e Trânsito
O vereador Joaquim Francisco falou sobre sua satisfação em participar da reunião com o secretário Valdir e a assessora Tainá, onde discutiram a emenda à lei municipal 903 e o projeto de lei 148 sobre o IPTU. Ele expressou surpresa com o pedido da prefeita para retirar o projeto de pauta, mas destacou a importância do diálogo e da colaboração entre os poderes. O vereador Ricardo Cavalho criticou as mudanças no trânsito, especialmente na Rua Arauá, e defendeu uma oposição construtiva. A vereadora Vilma Luísa Fortunato Soares manifestou sua moção de repúdio aos atos de feminicídio, ressaltando a necessidade de combater a violência contra a mulher. O vereador Alisson Jorge parabenizou a prefeita pela implementação do novo trânsito e mencionou melhorias em obras e serviços no município.
Votação dos Projetos de Lei
O projeto de lei nº 148A/2026, que institui o programa IPTU Premiado, foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei nº 150/2026, que reconhece como utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento do Povoado Palmeirinha, também foi aprovado por unanimidade. Os projetos de lei nº 153/2026 e nº 154/2026, que tratam da alteração da denominação de logradouros públicos, foram aprovados por unanimidade.
Votação das Indicações
A Indicação nº 270/2026, que solicita a pavimentação à paralepípedo da travessa 4 no povoado Palmeirinha, foi aprovada por unanimidade. A Indicação nº 271 não foi votada devido à ausência do vereador autor. A Indicação nº 272/2026, que altera o artigo 27 da Lei Municipal nº 800 para autorizar o uso de veículos de quatro portas no serviço de táxi, foi aprovada por unanimidade.
Encerramento da Sessão
A sessão foi encerrada com o anúncio da próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 26 de março de 2026, às 19h.
