Breve Resumo
Este vídeo explora a evolução histórica do Direito Empresarial, desde as corporações de ofício na Idade Média até a teoria da empresa adotada pelo Código Civil brasileiro. Aborda a transição da regulamentação do comércio baseada em atos específicos para uma abordagem focada na atividade empresarial como um todo.
- As corporações de ofício foram os primeiros locais de regulamentação das atividades econômicas, com normas costumeiras.
- O surgimento dos Estados modernos concentrou a jurisdição no poder estatal, levando à divisão do direito em ramos como o civil e o comercial.
- A teoria dos atos de comércio definia a aplicação das leis comerciais com base em atos específicos de intermediação na troca.
- O Código Civil italiano introduziu a teoria da empresa, focando na atividade empresarial como um conjunto de atos voltados para uma finalidade, geralmente o lucro.
- O Direito Empresarial moderno abrange a atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços, exercida de modo profissional pelo empresário.
Introdução ao Direito Empresarial e sua Evolução Histórica
O vídeo inicia com uma introdução sobre a importância de entender a evolução histórica do Direito Empresarial para compreender a regulamentação jurídica atual, especialmente no Brasil, que se baseia tanto no Código Civil quanto em outras leis. A atividade de empresa, embora antiga, carecia de regulamentação específica até o surgimento das corporações de ofício.
As Corporações de Ofício e o Surgimento das Normas Jurídicas
As corporações de ofício, no final da Idade Média, foram os locais onde as atividades econômicas eram realizadas e regulamentadas. Cada corporação possuía suas próprias normas, muitas vezes não escritas, que regiam a atividade empresarial. Com o advento do Estado moderno, a jurisdição se concentrou no poder estatal, retirando das corporações a autonomia na criação e aplicação de normas jurídicas.
A Separação entre Direito Civil e Direito Comercial e a Teoria dos Atos de Comércio
O surgimento dos Estados modernos também trouxe a divisão do direito em ramos, como o direito civil e o direito comercial. Essa separação levantou a questão de quando aplicar cada um desses códigos. A teoria dos atos de comércio surgiu para definir quais atos demandariam a aplicação das leis comerciais, descritos nas legislações comerciais.
A Teoria da Empresa e a Nova Disciplina das Atividades Econômicas
Diante das limitações da teoria dos atos de comércio, que não abrangia todas as atividades empresariais, o Código Civil italiano introduziu a teoria da empresa. Essa teoria foca na atividade empresarial como um conjunto de atos voltados para uma finalidade, geralmente o lucro. A partir dessa teoria, o Direito Comercial passou a ser aplicado às atividades econômicas desde que houvesse atividade de empresa.
Conceitos de Empresa e Empresário e a Adoção da Teoria da Empresa no Brasil
Com a teoria da empresa, houve uma alteração na nomenclatura de direito comercial para direito empresarial. A empresa é vista como a atividade econômica organizada com o objetivo de lucro, enquanto o empresário é aquele que exerce essa atividade de modo profissional, com habitualidade e pessoalidade. O vídeo adianta que o Código Civil brasileiro adota a teoria da empresa, definindo os conceitos de empresa e empresário que serão utilizados ao longo do curso.
